O dia 30 de agosto de 2021 ficará marcado na história dos projetos habitacionais de Toledo. Um novo modelo de acesso à moradia popular será posto em prática, proporcionando o sonho da casa própria para famílias que no cenário atual não teriam essas condições. Em cerimônia realizada no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, o prefeito Beto Lunitti sancionou a Lei “R” Nº 69/2021 instituindo o Programa Lote Social no município. A ação contou com a participação de diversas autoridades municipais e estaduais.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Previsto no Plano de Governo da atual gestão, o principal objetivo do Lote Social é proporcionar o acesso das pessoas cadastradas em programas habitacionais da Prefeitura a terrenos urbanizados e a preço de custo. O prefeito Beto Lunitti disse que esse é um compromisso assumido e que mudará a vida das pessoas. “É um projeto que vai proporcionar casa para quem precisa, economia girando para quem vende material de construção e emprego para quem precisa trabalhar. É um conjunto de ações importantes que se conectam. É a economia a serviço da vida. O Lote Social é um marco para esse governo, uma inovação que temos o compromisso de fazer dar certo”, afirmou.
O vice-prefeito, Ademar Dorfschmidt, relatou parte da jornada até inserir a proposta no Plano de Governo e, emocionado, comemorou o êxito da sanção da Lei. “Este é um projeto habitacional revolucionário em Toledo. Vamos contemplar as pessoas com dignidade. Elas terão dez anos de prazo para pagar o lote, serão dez anos de isenção de IPTU. Obrigado prefeito por ter dado a oportunidade de tornar tudo isso possível e mostrar que o meu sonho era viável e possível”, agradeceu Ademar.
Os lotes disponibilizados terão toda a infraestrutura. Para ser beneficiário, o interessado deverá atender requisitos como estar inscrito no cadastro preexistente na Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas e renda familiar total de até cinco salários mínimos. O secretário da pasta, Maicon Stuani, informou que existem em Toledo 3.534 cadastros ativos e que mais de 720 lotes serão colocados à disposição da população. “Quem ainda não atualizou, traga os documentos dos familiares que poderá ser contemplado”, alertou.
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Neuroci Frizzo, reforçou a importância do momento histórico para a cidade e lembrou que além dos terrenos, a Prefeitura vai disponibilizar também os projetos para execução. “Esse é o novo jeito de fazer unidades habitacionais em Toledo. Estamos estudando junto com a Associação de Engenheiros e Arquitetos a possibilidade para que, junto com o projeto do Lote Social, também ir o projeto padrão para edificações com 42 ou 60 metros quadrados”, anunciou.
Representante do presidente da Cohapar Jorge Lange no evento, Gerson Paranhos Oliveira manifestou a felicidade de saber que o déficit habitacional está diminuindo graças a projetos como este. Ele anunciou a pretensão do Paraná em investir cerca de R$ 450 milhões para viabilizar 30 mil unidades habitacionais e a possibilidade do estado aportar recursos para auxiliar os beneficiários do Lote Social. O coordenador regional da Casa Civil, Mateus Maurício Ramos, representou o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, e também elogiou a sanção da Lei “R” 69/2021. “Essa lei vai dar oportunidade para quem mais precisa”, exaltou. Ramos falou em levar a iniciativa para o Governo do Estado via Cohapar para que a experiência possa ser replicada em outros municípios.
O presidente do Legislativo Municipal, Leoclides Antônio Bisognin, contou que realizou o sonho da casa própria em 1983, quando financiou por meio de um projeto da Caixa Econômica Federal e relatou o sentimento da ocasião: “eu me senti o homem mais feliz da Terra. Ter uma casa é muito diferente de pagar aluguel, é o endereço fixo da pessoa. Esse projeto é uma forma de ajudar as pessoas e bons projetos temos que assumir e apoiar”, finalizou.
Todas as informações sobre as formas de acesso e demais critérios técnicos estão previstos no texto da lei. O ato foi transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Toledo.
Informações importantes
Os beneficiários terão cinco anos para início da construção da moradia e dez para a conclusão das obras e emissão do ‘Habite-se’ e sua averbação na matrícula do imóvel. Os selecionados poderão optar por projeto de edificação com área maior da oferecida, desde que arque com os custos e observe os parâmetros de ocupação estabelecidos na legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano.
