Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo, audiência pública destinada à prestação de contas das finanças do município referentes ao terceiro quadrimestre de 2021. O ato, transmitido pelo canal no YouTube do Legislativo Municipal, tem o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais, foi promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000, artigo 9º, § 4º).
Na ocasião, o secretário da Fazenda e Captação de Recursos, Jadyr Claudio Donin, que esteve acompanhado da controladora do Controle Interno, Cleusa Elaine Schnee Ullmann, e do contador Milton Endler, apresentou informações referentes a arrecadação, repasses de outros entes federativos (Estado e União), despesas e dívidas (financiamentos, precatórios, entre outras), que estavam em R$ 97,182 milhões em 31 de dezembro de 2021. Ele também falou sobre os recursos destinados para áreas em que há exigência constitucional, casos, por exemplo, da educação e da saúde, que receberam, respectivamente, 25,03% e 27,50% do valor arrecadado com impostos e transferência, acima do exigido pela Carta Magna (25% e 15%).
Após falar sobre o terceiro quadrimestre, Jadyr apresentou um panorama geral em relação aos resultados do ano passado. Entre as informações positivas estão a redução da dívida ativa de contribuintes com o município e o saldo (diferença entre arrecadação e gastos empenhados) de R$ 50,804 milhões em 2021, valor que somado ao superávit de outros exercícios (R$ 106,807 milhões), chega-se a um total de R$ 157,611 milhões. “Toledo recebeu R$ 72,211 milhões do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], dos quais R$ 70,954 milhões, 98,26% do total, foram investidos nos servidores do setor, que receberam R$ 66,636 milhões foram aplicados em vencimentos e encargos e R$ 4,318 milhões em vale-assiduidade”, detalha o secretário.
As notícias negativas dizem respeito ao viés ascendente das despesas relacionadas à contribuição ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev) e ao pagamento de precatórios (decisões judiciais com trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso), passivo que estava em R$ 21,378 milhões em 2020 e terminou 2021 em R$ 44,019 milhões. “Se nada for feito, em alguns anos o prefeito só será apenas o gerente de uma organização sem capacidade para investir em obras e serviços que beneficiam a população, arrecadando somente para bancar folha salarial, previdência dos servidores públicos municipais e precatórios. Por isso, no decorrer deste ano, vamos precisar do apoio do Legislativo para votar algumas medidas que, apesar de serem impopulares, concorrem para a saúde das contas públicas de Toledo”, alerta o prefeito Beto Lunitti, que esteve presente à audiência pública.
Jadyr também falou sobre as despesas com pessoal. “Em 2021 foi destinado 45,26% do orçamento para os vencimentos dos servidores, percentagem menor que a do ano anterior, que foi de 49,99%. Essa queda se deve às restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020, mas agora foi necessário contratar 117 colaboradores e há outros 137 com os trâmites de admissão em andamento. Estamos tomando todos os cuidados para manter nosso município abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, assegura.
Esportes e Lazer
Após a audiência pública referente às finanças do município, o Plenário da Câmara de Vereadores recebeu a prestação de contas das ações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) no terceiro quadrimestre de 2021. Além de apresentar à Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Casa de Leis o demonstrativo de despesas (gerais e por modalidade), a secretária Marli Gonçalves Costa, falou sobre as ações, eventos e projetos desenvolvidos pela pasta – entre setembro e dezembro do ano passado, foram 102.433 atendimentos à população.
Marli também falou sobre os 52 espaços públicos que estão aos cuidados da Smel – incluindo os quatro campos sintéticos e o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que serão inaugurados nos próximos meses. “A demanda pelas atividades oferecidas pela nossa secretaria não para de crescer, o que é um indicativo da qualidade do serviço que estamos oferecendo à população”, destaca Marli.
Ao final do evento, a secretária discorreu sobre a amplitude das ações que a Smel tem desenvolvido. “É dever do poder público fomentar políticas públicas de esporte e lazer, seja iniciativas próprias ou por meio de apoio a projetos de entidades. A gestão de tudo isso se profissionalizou muito nos últimos anos, tratada com ainda mais seriedade, o que me dá muito tranquilidade de que este trabalho está sendo bem conduzido pela nossa pasta e os nossos servidores”, avalia. “Hoje em dia não se faz política pública dando uma bola para alguém jogar num campinho. Quanto mais houver participação da comunidade e de representantes do poder público, as pessoas passam a exigir mais qualidade deste serviço, que é uma garantia prevista pela Constituição, tal qual a educação e saúde. Não se trata de um favor, é um direito de toda a população”, acrescenta.
