O Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin, recebeu, nesta terça-feira (15), o curso “Desjudicialização de Executivo Fiscal”, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) e pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), fruto da recente parceria firmada entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Além de contar com a presença do anfitrião, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, que participou da abertura dos trabalhos, o evento foi prestigiado por dezenas de servidores de municípios de Toledo e região que atuam nas áreas de Fazenda, Controle Interno e Assessoria Jurídica.
Durante todo o dia, eles puderam adquirir conhecimento e sanar dúvidas em palestras ministrados por especialistas em diversas áreas do Direito e da Administração Pública. Entre eles: Eduardo Villa Coimbra Campos, juiz titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel, que falou sobre “Execução fiscal, breve contextualização e a necessidade de regularizar a litigiosidade”; Flavio de Azambuja Berti, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), que abordou os temas “Execução fiscal no Brasil” e “Parcelamento de créditos tributários – prescrição e decadência”; Wilmar da Costa Martins Junior, auditor de Controle Externo do TCEPR, que falou sobre “Gestão do Executivo Fiscal, busca de ativos dos executados e investimentos necessários em tecnologia da informação e na gestão” ao lado do também auditor Gihad Menezes e a respeito do “Novo microssistema de recuperação de crédito fiscal, meios alternativos de cobrança de débitos fiscais e execução de decisões condenatórias do Tribunal de Contas”, com Helton Kramer Lustoza, procurador do Estado do Paraná.
Toledo é a primeira cidade a receber a série de cursos sobre “Desjudicialização de Executivo Fiscal”, o primeiro evento da EGP a ser realizado de forma presencial após dois anos de medidas restritivas necessárias para impedir a disseminação do novo coronavírus, período em que as atividades da escola ficaram restritas ao universo online. Entre outros pontos, este curso tem o objetivo de orientar os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa, aperfeiçoando mecanismos para efetivar o protesto e utilizando meios alternativos à solução judicial a fim de obter o recebimento de crédito inadimplido sem prejuízo do direito de ação perante o Judiciário.
A Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria de Recursos Humanos, apoiou a realização do evento. A titular da pasta, Marta Fath, destaca a importância deste curso para a eficiência da administração pública. “É uma oportunidade para os nossos servidores e os de municípios próximos se capacitarem para executarem com mais qualidade estes processos, além de ser uma oportunidade para estreitarem os laços com os órgãos fiscalizadores e os profissionais que integram seus quadros”, observa.
