Lembrado nesta quarta-feira (18), o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/2000 em data na qual, em 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória. O crime na capital capixaba chocou a opinião pública e, desde então, a questão da violação de direitos contra o público infanto-juvenil ganhou corpo, fazendo surgir ou reforçando mecanismos de proteção em favor de um grupo tão vulnerável às misérias humanas.
Em Toledo esta questão tem recebido atenção constante de várias instâncias do poder público e da sociedade civil organizada, tanto na prevenção quanto no atendimento a crianças e adolescentes que são vítimas de situações de abuso e exploração sexual. No âmbito do governo municipal, elas são atendidas pelos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), onde participam das atividades do “Paefi Criança”, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, que também atende pessoas com idade entre 0 e 17 anos que sofreram outros tipos de violação. Neste espaço, elas e seus familiares recebem orientações e encaminhamentos que visam prevenir a ocorrência deste episódio, bem como ajudá-los a superar uma situação tão traumática.
Atualmente, 221 famílias de crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos são atendidas pelo Paefi em Toledo, 70 no Creas I e 151 no Creas II. Deste total, em 71 (32,17%) – 35 e 36, respectivamente – houve situações de violência sexual.
Como denunciar?
Situações de violações de direitos de crianças e adolescentes devem ser denunciadas pelo Disque 100 (canal em nível nacional criado com esta finalidade) ou para uma das duas unidades do Conselho Tutelar em Toledo, a quem cabe a responsabilidade de dar os encaminhamentos administrativos e jurídicos que couber em cada ocorrência atendida. Pelo telefone (45) 99107-5213, o Conselho Tutelar I atende o território formado pelos bairros Pioneiro, Operária, Boa Esperança, Maracanã, Paulista, Paraíso, Bandeirantes, Parque Verde, da Mata, Laranjeiras, Europa/América, Concórdia, Independência, Bela Vista, Santa Clara III, Pedrini, Heloísa, Carelli, Bom Jesus, São Pelegrino, Pinheirinho, Santa Clara V e Santa Clara IV, os distritos de São Luiz do Oeste e Bom Princípio do Oeste, e as localidades de Ouro Preto, Boa Vista e Vista Alegre.
Por sua vez, o Conselho Tutelar II atende, pelo número (45) 99972-6932 os bairros Becker, La Salle, Santa Maria, Tocantins, Industrial, Gisela, Fachini, Coopagro, Planalto, Pancera, Basso, Anápolis, Santa Clara I, Pasquali, Filadélfia, Panorama, São Francisco, Cerâmica Prata, Bressan, Parizotto, Belo Horizonte, Croma, Santa Clara II, das Torres, Cezar Park, Vila Rural, Centro, Alto Alegre e Porto Alegre, e os distritos de Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, Vila Nova, Novo Sobradinho, São Miguel e Novo Sarandi.
Rede de proteção
Creas e Conselho Tutelar integram uma rede de proteção da qual fazem parte equipes, estruturas e serviços das secretarias de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), de Assistência Social (SMAS), da Educação (Smed), de Saúde (SMS), e de Esportes e Lazer (Smel) em vários lugares. Estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, unidades de saúde (UBS/ESF/PAM/UPA), Praça do CEU das Artes, Casa da Cultura, Centros da Juventude, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Núcleo de Atendimento à Criança e Adolescente (Naca), unidades sociais (São Francisco e Coopagro) e Florir Toledo são alguns entre dezenas de exemplos. “Todas as políticas públicas influenciam no atendimento a crianças e adolescentes e algumas atuam diretamente com esse público e podem contribuir na prevenção e no combate ao abuso e à exploração sexual que vitimam este público”, pontua a diretora do Departamento de Políticas para Infância e Juventude, Samara Villas Boas.
Esta rede conta ainda com a participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), Núcleo Regional de Educação (NRE), instituições de ensino superior, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e entidades como a Casa de Maria, a Ação Social São Vicente de Paula, a Aldeia Betesda, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Ledi Maas e a Hoesp/Hospital Bom Jesus. “O trabalho da rede de proteção a crianças e adolescentes é fundamental neste processo, tanto na prevenção quanto no acompanhamento no contexto da vivência de tais violências. Infelizmente, a realidade demonstra que tal violência é reproduzida no próprio núcleo familiar ou de pessoas próximas e de confiança. Portanto, a atenção e qualificação dos profissionais que atuam nesta rede é fundamental, bem como a sensibilização da sociedade de forma que, ao identificar situações, realizem a denúncia. Esta é uma responsabilidade de todos e todas. Precisamos unir as forças neste sentido”, conclama a secretária de Assistência Social, Solange Silva dos Santos Fidelis. “Estamos atuando de forma preventiva, na busca da conscientização de sensibilização e mobilização da rede como um todo e estamos buscando cada vez mais avançar na construção e na implementação de políticas públicas. Quando falamos do 18 de maio, é importante lembrarmos das lutas, do significado desta data, para que não haja outras Aracelis que possam vir a sofrer violências. É preciso que crianças e adolescentes encontrem nesta rede todo apoio e acolhida para se sentirem protegidas, respeitadas e felizes. Cabe a nós levarmos informações para prevenir e combater todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes”, destaca a titular da SMDH, Jennifer Thays Chagas Teixeira.
Faça bonito!
Embora o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes deva ocorrer o ano todo, os órgãos, entidades e empresas que fazem parte desta rede intensificam as ações de conscientização no mês de maio em torno de ações denominadas em nível nacional como “Faça Bonito!”. Neste sentido, peças da campanha “Não engula o choro”, da Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), foram distribuídas aos 399 municípios paranaenses (veja os vídeos aqui e aqui)
Em Toledo, a edição deste ano está sendo coordenada pela SMDH e pelo CMDCA e foi lançada no último dia 5. Até o fim do mês, organizadores e parceiros realizam eventos que compõem uma programação diversificada, com várias abordagens.
O ponto alto deste cronograma será o seminário marcado para os dias 26 e 27 (quinta e sexta-feira) no Teatro Municipal que será ministrado pela professora, pedagoga e bacharel em direito Angela Christianne Lunedo Mendonça. As inscrições podem ser feitas neste link.
No Brasil e no mundo
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 180 mil crianças e adolescentes (0 a 19 anos) sofreram violência sexual entre 2017 e 2020, uma média de 45 mil por ano. Esses dados foram obtidos a partir de uma análise de boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação e constatou que quase 80% das vítimas é do sexo feminino, principalmente na faixa etária dos 10 aos 14 anos – entre os meninos, a maior incidência é dos 3 aos 9 anos.
A maioria dos casos ocorre na residência da vítima e, para os crimes em que há informações sobre a autoria dos crimes, 86% foram cometidos por conhecidos. “A violência sexual é uma das violências mais veladas, ainda um tabu para as famílias. Além da dificuldade em conseguir identificar os fatores de risco, existe um medo de falar sobre isso. Enquanto ele existir, crianças e os adolescentes vão continuar sendo abusados e estuprados”, alerta a diretora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Juliana Máximo. “É a violência que mais traz prejuízos ao desenvolvimento emocional e afeta várias áreas da vida das vítimas e sua dimensão é imensurável. Diante disso, temos a necessidade de combatermos essa violência, inclusive repensando práticas que a reforçam em nossa cultura e sociedade”, adverte.
