Com o Auditório Acary de Oliveira lotado, foi realizado na segunda-feira (05) o ato de sanção da Lei Nº 2485/2022, alterando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os Profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal de Toledo. Além de ampliar o quadro, permitindo a contratação de mais profissionais da educação, a nova legislação prevê o reenquadramento do cargo T-35 (7h diárias) para T-40 (8h diárias) aos professores e professoras da educação infantil da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Com a nova alteração serão disponibilizadas mais 3 mil horas de atendimento.
“Foi uma das vitórias mais gratificantes para a nossa categoria”, disse a professora Lucivania Frazão de Oliveira. Atualmente na função de diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Cleusi Aparecida Berger, no Jardim Santa Maria, Lucivania afirma que a mudança vai auxiliar em vários fatores, melhorando o atendimento dos alunos. “Muitas vezes uma das professoras tinha que receber e entregar as crianças sozinha, porque os horários tinham que ser diferentes. Agora elas assumem e deixam o local de trabalho juntas”, explicou.
No CMEI Cleusi Berger seis professoras, inclusive a diretora, eram do T-35 e todas irão aderir ao reenquadramento. “Com isso poderemos melhorar em todas as ações do CMEI. O planejamento, por exemplo, será facilitado em muito. No dia dedicado a essa atividade, as professoras vão estar dedicadas somente a isso, sem se preocupar em cobrir outra coleta nesta hora a menos na carga horária”, completou.
A adesão ao reenquadramento é facultativo e deve ser feito no período de até 45 dias a partir da publicação da lei. Os servidores – 180 aproximadamente – que não tenham efetuado a opção permanecerão sem alterações, tornando-se automaticamente extinto este cargo na medida em que ocorrer a sua vacância.
Autoridades destacam avanços – Durante o evento, a diretora de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Rosemeri Maria Hentz Soares, afirmou que o reenquadramento já vinha sendo bem aceito pelos professores e, além disso, a medida atende a atual legislação vigente. “Com a carga horária de 40 horas semanais, o município se adequa ao preconizado, ou seja, aplica a carga horária mínima de 4 horas/aula diárias nos períodos matutino e vespertino”, comentou.
Esta melhoria também será sentida no atendimento à população, além de valorizar o serviço público municipal. Segundo a secretária da Educação, Marli Gonçalves Costa, a nova lei traz avanços para a categoria e para o atendimento à população. “Trabalhamos pela valorização dos servidores da Educação. Por trabalharem uma hora a menos por dia, acabavam desfalcando, em algum momento, as equipes gerando sobrecarga aos demais. As famílias serão beneficiadas com mais 3 mil horas de professores em sala de aula”, reforçou Marli.
Diante dos diversos professores presentes no ato da sanção, o prefeito Beto Lunitti se pronunciou agradecendo aos vereadores e vereadoras que aprovaram a nova regulamentação. “Estamos fazendo muito pela educação em Toledo. Temos nos tornado referência e vocês fazem parte de tudo isso”. Lunitti reforçou os investimentos no setor e as melhorias que ainda estão previstas no Plano de Governo para o setor. “As novas tecnologias estão aí. A secretária Marli [Gonçalves Costa] apresentou o Aluno Conectado em um Congresso Internacional e ele foi destaque. A rede privada está aquém do que já oferecemos para nossos alunos e alunas”, frisou.
Beto também fez uma menção especial à Câmara Municipal pela aprovação do texto transformado em lei e convidou todos os vereadores presentes, entre eles o presidente da Casa Leoclides Bisognin, para comporem a frente de honra no ato da assinatura.
Ampliação de cargos – Além do reenquadramento, a Lei prevê a ampliação do quadro para provimento efetivo. Considerando a alteração dos T-35, a regulamentação prevê 295 cargos de professor de Educação Infantil T-40; 30 de professor de Educação Física; 100 de professor II T-20; 10 de professor II T-20 Bilíngue de Apoio; mais 10 de professor II T-20 Bilíngue para o Atendimento Educacional Especializado – Surdez (AEE-Surdez); e 10 de professor II T-20 Bilíngue para o Ensino de Libras. “Esses cargos não são para contratação imediata, mas permite que, conforme sejam ampliadas as turmas, possam ser chamados profissionais para o atendimento. Vale ressaltar que, somente na última semana, mais de 100 crianças foram acolhidas na rede municipal de ensino, conforme informações repassadas pelo Departamento de Administração Escolar”, explicou a secretária de Recursos Humanos, Marta Fath.
