Durante reunião realizada com os vereadores e vereadoras do município de Toledo, na segunda-feira (12), o prefeito Beto Lunitti sancionou a Lei Nº 2.489/2022 ratificando o protocolo de intenções firmado entre municípios da Região Oeste do Paraná para a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná (CIASOP). O órgão tem o objetivo de implantar e manter unidades para abrigar mulheres em situação de violência, bem como outras modalidades de acolhimento. O ato aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura de Toledo e contou com a participação também da secretária municipal de Assistência Social, Solange dos Santos Fidelis.
O tema foi levado à plenária pelo prefeito toledano Beto Lunitti em setembro de 2021. Nas primeiras conversas, a intenção era a criação de uma estrutura regional, no formato de consórcio, de acolhimento de mulheres vítimas de violência física e psicológica. “É um processo ainda em início de discussão, que atende uma demanda da Associação das Primeiras Damas do Oeste do Paraná (Adamop), encabeçada pela presidente Fabíola Paranhos”, disse Lunitti à época.
Desde então, diversas reuniões foram realizadas e a necessidade e heterogeneidade entre os municípios permitiu o avanço nas conversas. “A maior parte dos membros da AMOP ou não tem capacidade para atender por si mesmo toda a demanda ou simplesmente não a tem no volume necessário para justificar um investimento específico. Com o consórcio, estas dificuldades começam a ser superadas, tendo à disposição uma estrutura que também será útil nos demais atendimentos de alta complexidade do SUAS [Sistema Único de Assistência Social], como o acolhimento a crianças e adolescentes, a pessoas com deficiência, a população em situação de rua e pessoas idosas”, explicou a secretária Solange Fidelis.
Sobre a aprovação pela Câmara Municipal e sanção da Lei, Solange afirmou ser um momento muito importante. “Este ato será realizado também pelos demais municípios da AMOP e marca um novo tempo, uma proposta ousada e pioneira, que é a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná, dando garantias de cuidado e proteção integral para pessoas em situação de violência intrafamiliar”.
O piloto será o acolhimento para mulheres vítimas de violência, seguido da expansão de unidades para atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas e/ou com deficiência, entre outros, como famílias em situação de rua. “É um novo tempo, em que municípios com realidades distintas se unem e se fortalecem criando esta importante rede de proteção social que se expandirá conforme estudos da realidade e viabilidade de implantação”, acrescentou o prefeito Beto Lunitti.
A expectativa é que ainda em 2022 se iniciem os trâmites para implantação da primeira unidade de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, que terá um espaço seguro para ela, junto com seus filhos, quando houver. “É uma grande conquista em favor da vida”, concluiu Solange.
