Assinatura TAC Animais|Foto Carlos Rodrigues
Ações voltadas a Proteção e Defesa
dos Animais se destacam pela Ordem Pessoal, de Investimento e de Atendimento
Em um momento histórico para o município de Toledo, a
Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), realizou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo. O objetivo principal é a ampliação das Políticas de Proteção e Defesa
dos Animais no município.
Assinatura TAC Animais|Foto Carlos Rodrigues
Na ocasião participaram o Prefeito Lucio de Marchi, Vice
Tita Furlan, Promotor de Justiça Giovani Ferri, Vereador Marcos Zanetti, Secretário de Meio Ambiente Neudi Mosconi, a Defensora da Causa pelos Animais e voluntária Maria Lúcia Gollmann, Secretário de Planejamento Estratégico Norisvaldo Penteado, Guarda Municipal
Edivaldo Eberhardt, e o estudante de medicina veterinária que passará a assumir o novo cargo de Coordenador Municipal de Defesa e Proteção Animal, Arthur Gava.
O documento compreende uma nova estruturação por parte
da Prefeitura em relação a Proteção e Defesa dos Animais. Ficou estabelecido o comprometimento do município em relação a criação do cargo de Coordenador Municipal de Defesa e Proteção Animal, uma vaga de estagiário para atuar junto a Coordenação de Defesa
e Proteção Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, a criação e implantação de um cargo de Fiscal Ambiental, que ficará destinado a SMMA, a formalização do Termo de Convênio ou Termo de Cooperação Técnica com universidade locais, públicas
e privadas.
Além disso o município fica responsabilizado de adotar
medidas legais necessárias para a criação e regulamentação do novo Código Municipal de Proteção Animal, o primeiro do Estado do Paraná. Outras ações e normativas também serão realizadas, exemplo de que será ampliado o programa de castração de cães abandonados
em via pública. Vale destacar que a SMMA estará adquirindo um “castramóvel” nos próximos dias. As ações da unidade serão feitas em parceria com a PUC – Campus Toledo.
O Secretário da SMMA, Neudi Mosconi, destaca que o Fundo
Municipal receberá a partir de agora amparo oriundos de multas e sanções de penalizações de pessoas que forem denunciadas por maus tratos ou abandono de animais. “O investimento nessa área fortalece o compromisso da gestão com a população. Este é um processo
que funcionará de forma rigorosa por quem desacatar as ordens dadas pela Lei no abandono e maus-tratos aos animais. Além disso a fiscalização pela venda e compra de animais, sejam eles de qualquer espécie, será ampliada”, define.
O Promotor de Justiça Giovani Ferri destaca que este
é um grande avanço no município. “Acredito que chegamos a um bom termo com o município de Toledo. Essas ações previstas visam dar efetividade às Políticas Públicas de Proteção e Defesa Animal e alguns dos encaminhamentos já foram tomados”.
O Prefeito se demonstra contente pela efetividade neste processo. “Vale lembrar, o que está acontecendo no município hoje foi necessário o empenho de muitas pessoas. Com o limite prudencial baixo, após muita luta por isso, poderemos realizar essas ações. Esse é um suporte que a Prefeitura deve dar. Uma luta antiga que vem sendo travada há anos e recebendo efetivação maior agora”, salienta
