Na contramão da maioria dos municípios brasileiros, Toledo aprova a Lei Nº 2.601/2023 que garante subsídios para garantir o Passe Livre aos estudantes e, gradativamente, possibilitar a diminuição da tarifa do transporte coletivo urbano. O documento aprovado pelos vereadores foi sancionado pelo prefeito Beto Lunitti na manhã desta quarta-feira (07) na Sala de Reuniões da Prefeitura e publicado no Órgão Oficial do Município. A lei altera o Programa Toledo é + Mobilidade para garantir o benefício para os usuários, mesmo antes da nova concessão do transporte público.
A partir desta publicação, o Passe Livre está garantido a alunos inscritos em cursos realizados em parceria com a Agência do Trabalhador, pelo período de duração do curso e a alunos de cursos regulares, de qualquer nível, matriculados em instituições públicas ou privadas.
O prefeito Beto Lunitti enalteceu os vereadores que compreenderam a proposta de não permitir o aumento da tarifa e, sim, o subsídio para garantir a gratuidade aos estudantes. “Estamos trabalhando com um conceito novo de sociedade. A partir da educação queremos estabelecer vínculos entre pessoas e construir espaços de construção de saberes para todas as famílias toledanas. Queremos ofertar a gratuidade para criar um movimento de motivação e acrescentar a formação da mão de obra e qualificação do trabalhador. Portanto, não importa se o estudante é da escola pública ou privada, da universidade pública ou privada, ele terá garantida a gratuidade no transporte coletivo urbano de Toledo”, frisou Lunitti.
O vice-prefeito Ademar Dorfschmidt destacou os investimentos como políticas públicas em benefício do cidadão. “Esse foi um passo muito importante e demonstra o avanço que estamos proporcionando para a educação do município de Toledo. Mas é fato que temos que buscar qualificar ainda mais o transporte coletivo. Estamos em processo de licitação para a nova concessão e nosso desafio é que o transporte coletivo seja atrativo para as pessoas e que também consigamos diminuir o número de acidentes e as vítimas do trânsito”, pontuou Ademar.
Os gestores do Executivo acreditam que ao subsidiar a tarifa de ônibus, além de proporcionar economia para as empresas em função da diminuição do seu custo operacional, também deve oportunizar uma economia para os trabalhadores que pagam sua passagem em aproximadamente R$ 2 mil anuais.
No texto aprovado, a Lei Nº 2.601/2023 obriga a concessionária do serviço de transporte “a redução das tarifas do transporte coletivo urbano, a partir da publicação desta Lei, em relação às atualmente vigentes, em valores a serem definidos periodicamente em Decreto do Executivo municipal, considerando a demanda de usuários do Programa e a capacidade orçamentária e financeira do Município, não podendo a tarifa integral ser inferior a R$ 2,00 (dois reais)”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Barbosa, comentou que há 20 anos, quando fazia parte do Grêmio Estudantil defendia o Passe Livre para estudantes, mas não imaginava que isso seria uma realidade proposta por um prefeito.
Já o líder do Governo na Câmara, vereador Leoclides Bisognin, acredita ser uma votação histórica e inédita. “Eu já votei 25 vezes projetos para aumentar a passagem, mas essa é a primeira vez que vi um projeto para diminuir o preço da passagem. Sempre eram projetos para diminuir o número de pessoas e não para colocar mais gente no ônibus”, relatou.
A sanção da Lei Nº 2.601/2023 aconteceu com a presença de vereadores, integrantes da Guarda Municipal, imprensa e demais gestores. Se necessário e justificado na planilha de gastos, a Prefeitura poderá repassar até R$ 1.090.221,50 como subsídio para a concessionária que presta o serviço do transporte público.
