Todas as informações em relação ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (FAPES) e suas movimentações foram apresentadas em audiência pública na Câmara de Vereadores na terça-feira (13). A ação atende ao disposto na Lei nº 2.575/2020, que determina que a coordenação do TOLEDOPREV realize, pelo menos uma audiência pública anual com os segurados, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil, para apresentação de prestação de contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O FAPES oferece aos servidores municipais, por meio do RPPS, aposentadorias por invalidez, compulsória, tempo de contribuição e idade, além de pensão por morte para dependentes. Em dezembro de 2.022, eram 1.227 aposentados e 168 pensionistas assistidos, enquanto os servidores ativos representavam um total de 3.498, perfazendo uma proporção de 1 aposentado/pensionista para cada 2,51 trabalhadores ativos. Entre os anos de 2012 e 2022, a Prefeitura realizou aportes no ordem de aproximadamente R$ 190 milhões, partindo de R$ 3,95 milhões (2012), chegando a R$ 37 milhões (2022).
A diretora executiva do TOLEDOPREV, Roseli Fabris Dalla Costa, explicou que a audiência é uma das exigências relacionadas ao Pró-Gestão RPPS, programa que incentiva a adoção de melhores práticas de gestão previdenciária. Toledo hoje possui a certificação Nível II, que prevê 24 ações, das quais 23 são atendidas, perfazendo 96%, o que confere ao TOLEDOPREV a nota “A” em relação a gestão do FAPES, conforme a aferição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS).
“O ISP tem o objetivo de aferir com precisão a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência para promover visibilidade da situação do sistema de previdência dos servidores públicos, de fornecer critério objetivo de comparabilidade entre os RPPS, de possibilitar o controle social e de incentivar a melhoria da gestão previdenciária”, explicou Roseli.
A audiência pública, transmitida integralmente pelo Youtube, trouxe ainda diversas outras situações, como a apresentação do relatório de governança corporativa, dados dos segurados, concessão de benefícios, despesas e receitas, resultados da política de investimentos, resultados da avaliação atuarial e também teve espaço para perguntas e esclarecimentos. Além de servidores e integrantes dos conselhos ligados ao FAPES, o evento contou com a participação do prefeito Beto Lunitti e da secretária de Recursos Humanos.
A Comissão de Seguridade Social e Cidadania, responsável pelo condução da audiência, foi presidida pela vereadora Olinda Fiorentin, por conta da ausência do presidente Gabriel Baierle, e contou com as presenças dos demais integrantes Leoclides Bisognin e Chumbinho Silva. Também esteve presente o vereador Professor Oseias.
