O aumento na busca pelos serviços do Poder Judiciário suscitou um debate envolvendo lideranças de Toledo, Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu, municípios da área de abrangência da Comarca de Toledo. Nesta quarta-feira (05), em encontro realizado na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, representantes de diversas entidades estiveram reunidos para articular formas de buscar a implantação de um mais dois Juizados, sendo um Civel, Criminal e da Fazenda Pública e um para atendimento de casos de Violência Doméstica, além de mais um juiz de direito substituto ampliaria os recursos humanos necessários para dar celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.
Somente em relação à violência doméstica, atualmente tramitam na 1ª Vara Criminal aproximadamente 5 mil processos, o que faz com que alguns acabem prescrevendo. Diante desta situação, surgiu um entendimento de que é preciso avançar e surgiu a ideia da implantação de mais uma Vara, para esta área, e concomitantemente outros serviços judiciários. As primeiras conversas sobre a necessidade de ampliação foram suscitadas pelo juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Toledo, Figueiredo Monteiro Neto.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Toledo) e a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), ambas representadas no ato, se manifestaram favoráveis e apoiadoras desta ação. “Esse é um problema que afeta não só nossos mais de 4 mil associados, mas toda nossa comunidade. É triste sabermos que em algumas situações o agressor não é julgado porque a demanda é alta”, disse a presidente da ACIT, Anaide Ines Holzbach de Araújo.
O presidente da Câmara Municipal de Toledo, Dudu Barbosa, acrescentou que o apoio institucional do Poder Legislativo, representado por ele e pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Verde do Oeste, Jonas Thiago Pasieka, traduz o empenho em buscar a melhoria para os munícipes que necessitam da Justiça. “Acredito no apoio dos nossos legisladores a esta causa tão nobre. Contem com a nossa Câmara Municipal”, disse Dudu. Pasieka também manifestou solidariedade em relação ao tema.
Para o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, a sociedade, de forma geral, precisa ter uma justiça mais célere e que em toda sua vida pública, seja enquanto vereador, como agora na função atual, apoiou as causas do Poder Judiciário e do Ministério Público. “As pessoas batem na nossa porta na busca de soluções. Quando um processo demora, a população vem em nossa casa, pede para falarmos com o ‘juiz’. É cultural as pessoas buscarem esse apoio. O número de munícipes cresce, as políticas públicas se atualizam e queremos que a justiça acompanhe”. Sobre a questão da violência doméstica, Ademar relatou ser um fator preocupante. “Quando uma mulher é violentada, seja fisicamente ou psicologicamente, é obrigada a sair de sua casa, deixar o seu lar, ir para um abrigo e o seu agressor não é julgado, ela sofre uma segunda violência”, disse, lembrando que tais situações acontecem pelo acúmulo de processos.
Avançar numa solução para este tipo de demanda, conforme o prefeito Beto Lunitti, é uma construção coletiva. O gestor toledano disse que diante do exposto fica entendida a necessidade de um juizado especial para atendimento de casos de violência doméstica, um segundo juizado cível, criminal e fazenda pública e mais um juiz substituto. “Vamos buscar isso. A questão política vamos tratar no âmbito Legislativo e Executivo, mas sempre com a presença do Judiciário. É necessário construirmos uma solicitação, com todos os considerandos necessários, para abrirmos os caminhos junto à presidência do Tribunal de Justiça”.
Lunitti ainda colocou à disposição o seu Gabinete, representado pelo assessor jurídico Alexandre Gregório, para reunir dados populacionais, de processos e demais informações para dar tecnicidade à solicitação. A diretora do Fórum da Comarca de Toledo, juíza Luciana Lopes do Amaral Beal, reforçou esta necessidade. “É preciso demonstrar o quanto crescemos e qual é a projeção de aumento populacional dos municípios da Comarca, já avançamos mais de 20% e os dados de aumento da população para os próximos 10 anos. É preciso fundamentar isso”. A magistrada ainda agradeceu ao empenho das instituições e dos agentes políticos na causa. “O tema é relevante para nossa comunidade e o empenho de todos se faz muito necessário”, concluiu.
Participações – Ainda estiveram presentes representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, a presidente da OAB/Toledo Anemere Dulaba e o diretor da entidade Eduardo Hoffmann, o assessor jurídico da ACIT Ruy Fonsatti, o prefeito de Ouro Verde do Oeste Lucian Gugu, o representante da Loja Maçônica Willy Barth Diego Pasquali e o procurador-geral do município de Toledo Mauri Refatti.
