A Prefeitura de Toledo lançou o 1º Edital de Inovação, com base na Lei Complementar Nº 182/21, com o intuito de contratar startups para solucionar problemas indicados por servidores municipais. Neste primeiro edital, o desafio é de informatizar e integrar toda a gestão dos atestados de saúde dos servidores públicos municipais. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de dezembro de 2023 por meio de formulário eletrônico.
O valor para o desenvolvimento da solução é de até R$ 50 mil. “Uma discussão que já existe no setor privado é a inovação aberta. Você apresenta para empresas buscarem e apresentarem uma solução”, disse o secretário de Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Diego Bonaldo. Sobre o objeto do edital, Bonaldo explica que o lançamento dos atestados é uma demanda da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e que não existe uma solução no mercado neste momento.
Poucos municípios aderiram a este tipo de inovação. No Paraná, conforme informações da Secretaria do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Agrodesenvolvimento), Toledo é o terceiro município a propor um edital neste sentido. “A gente fez uma qualificação bem alta de pessoas que trabalham com licitação. Depois foi aberto um link no ano passado para que os servidores municipais indicassem problemas e descartamos os que já tinham solução no mercado, restando esta questão envolvendo os atestados médicos”, explicou Diego.
A contratação de startups já é uma realidade no setor privado e agora existe uma legislação que permite trazer essa situação para a gestão pública. “Temos outras ações no Brasil neste sentido, especialmente de grandes empresas estatais e algumas fundações, mas em termos de município eu acredito que não são mais que 10 iniciativas. Temos algo em Minas Gerais, no Tocantins e em Pernambuco, pelo que tenho de informação. Mas acredito que essa visão de inovação, de novos processos, vai crescer”, comentou Bonaldo.
O 1º Edital de Inovação vem ao encontro da proposta da atual gestão municipal de modernizar os processos administrativos, dando celeridade e diminuindo custos. “Estamos trabalhando na busca de formatos que tragam mais agilidade e eficácia para os trâmites do setor público. Nosso secretariado, bem como o vice-prefeito Ademar [Dorfschmidt], tem entendido essa nova visão da gestão pública. A busca por esta solução vai auxiliar nossos servidores municipais, em especial os que atuam no controle desses atestados médicos, permitindo que eles otimizem seu tempo”, comentou o prefeito Beto Lunitti.
