Audiência Pública LDO |Foto Valderi Geovani
Propostas foram apresentadas e discutidas
com a população na noite da última quarta-feira (29)
Na noite desta quarta-feira (29) foi realizada Audiência
Pública para a apresentação e discussão das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2020. O ato aconteceu no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo.
Audiência Pública LDO |Foto Valderi Geovani
Na ocasião, o Secretário de Planejamento, Norisvaldo
Penteado, fez a exposição das propostas e explicou os fundamentos legais que envolvem a composição orçamentária do Município. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A principal função é selecionar entre as ações previstas
no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
Audiência Pública LDO |Foto Valderi Geovani
Nesses documentos estão os desejos da população manifestados
pela sociedade civil organizada. Confira as propostas apresentadas por áreas:
Administração Geral
Dar continuidade ao Projeto Agenda Aberta; Dar solução
e encaminhamento às demandas recebidas na Ouvidoria Municipal; Dar continuidade às atividades dos restaurantes populares; Executar melhorias na cozinha social e restaurantes populares; Construir almoxarifado central no Jardim Coopagro; Realizar reformas e
melhorias nas edificações das Administrações Distritais.
Recursos Humanos, Comunicação e Cultura
Realizar concursos públicos; Centralizar junto à Escola
de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores; Manter as atividades da FUNTEC; Publicar os atos oficiais e institucionais; Realizar atividades artístico-culturais; Realizar encontro em homenagem aos pioneiros; Apoiar entidades
culturais na realização de suas atividades e eventos; Executar melhorias no Teatro Municipal, Casa da Cultura e Museu Willy Barth.
Educação
Implementar ações do ensino fundamental, da pré-escola
e educação infantil; Manter as escolas circo; Realizar o transporte escolar; Ofertar a merenda nas Escolas e CMEIs; Incrementar ações da educação especial; Oferecer gradativamente a educação em tempo integral; Conclusão da unidade escolar no Jardim Porto Alegre;
Realizar reforma nas Escolas Carlos Friedrich, Shirley Lorandi e Carlos João Treis; Executar ampliações, reformas e melhorias nos CMEIs Katiuscia Gayardo, Nona Gema, Cleusi Berger e Crescer e Aprender; Construir quadra da Escola Walmir Grande.
Esportes e Lazer
Executar ampliações, reformas e melhorias nos espaços esportivos;
Consolidar o Centro Esportivo do Panorama/São Francisco;
Reformar o telhado do Ginásio Hugo Zenni;
Implantar campos de grama sintética nas comunidades do Belo Horizonte, São Francisco, Vila Rural Félix Lerner, São Luiz do Oeste, Vila Operária e Novo Sarandi;
Manter o Programa Esporte para Todos; Realizar e participar de eventos esportivos, recreativos e de lazer; Prosseguir no processo de iluminação de campos e quadras esportivas das comunidades; Manter e incrementar programas existentes na Secretaria de Esportes; Adquirir equipamentos esportivos e administrativos para Secretaria de Esportes;
Apoiar os grupos de idosos na realização de suas atividades;Realizar
a manutenção dos equipamentos e espaço esportivos; Promover a participação de atletas e equipes em competições regionais, estaduais e nacionais representando o Município;
Desenvolvimento Econômico
Viabilizar a implantação do Parque Industrial Abramo
Rottava; Viabilizar a criação e o desenvolvimento de programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico; Manter o Parque Temático das Águas; Viabilizar a revitalização do Tecnoparque; Manter a estrutura do Aeroporto Municipal, para viabilizar a manutenção de linhas
e voos regulares no município; Apoiar a implantação de agroindústrias e cooperativas; Realizar parcerias com SEBRAE, SESI, SENAI, SESC e universidades para realização de cursos profissionalizantes; Desenvolver o turismo rural, cultural, esportivo e gastronômico;
Fortalecer e incentivar a organização de eventos do calendário oficial de eventos do município; Modernizar o Centro de Eventos Ismael Sperafico.
Meio Ambiente
Implantar programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil;
Realizar a coleta de lixo, bem como manter e ampliar o Programa TOO Reciclando; Promover a recuperação de áreas degradadas dos fundos de vales; Manter a parceria com a Cooperativa de Catadores; Realizar eventos de educação ambiental; Implantar Eco Ponto nas regiões do Panorama/São Francisco, Coopagro e Alto da Glória; Manter os serviços de operacionalização dos aterros;Manter as praças, parques, áreas verdes e o aquário municipal; Manter o Programa de Proteção e Defesa Animal; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques, pela continuidade do Parque Linear Sanga Panambi; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente; Implantação do novo aterro sanitário;
Implantação de aterro para destinação de resíduos da
construção civil; Reurbanização do Parque Ecológico Diva Paim Barth; Implantação da Usina de biogás em parceria com a ITAIPU; Apoio na implantação das microgrid (unidades de microgeração de energias a partir dos dejetos).
Habitação e Urbanismo
Prosseguir no processo de modernização e ampliação da
iluminação pública, aumentando a segurança e o conforto da população; Executar os serviços de varrição e roçada das vias urbanas, parques e praças; Executar ampliações, melhorias e a manutenção dos cemitérios municipais; Transformar a Capela Mortuária próxima
ao Cemitério Cristo Rei em Capela Mortuária Máster; Edificar Capelas Mortuárias nas regiões da Grande Pioneiro; Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotá-los de infraestrutura; Construir unidades habitacionais na área urbana e rural; Realizar
obras de melhoria na urbanização do interior do município; Urbanizar e revitalizar as Ruas Carlos Sbaraini, Angela Fornari, Valdemar Turatti, Tomas Gonzaga, Borges de Medeiros, General Canabarro, Santos Dumont, Eugênio Comin, Guaíra e Avenida Ministro Cirne
Lima; Realizar a adequação de calçadas, pontos de ônibus, prédios e logradouros públicos a fim de assegurar a acessibilidade; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequando-os para Centros Multiuso; Construir Centros Multiuso nas regiões
do Loteamento Lydia Joana Voos, Jardim Orquídea e Jardim da Mata; Realizar a manutenção e conservação das vias públicas; Executar construções e reformas de passeios e calçadas com cobrança de contribuição de melhoria; Reestruturar rede pluvial com construção
e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo, nas ruas e avenidas.
Saúde
Pôr em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, tornando-o Hospital Escola;
Incrementar os serviços especializados de saúde através
do CISCOPAR; Manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);Manter e implementar o CAPS i; Incrementar as ações de vigilância sanitária; Incrementar as ações de vigilância epidemiológica, especialmente de combate à endemias; Finalizar a construção
do Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Práticas Complementares; Dar continuidade à construção da Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA); Construção, ampliação, reformas e melhorias das unidades de saúde do Jardim Porto Alegre, CAIC e São Francisco;
Via CISCOPAR implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas; Ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do Centro de Atenção Psicossocial CAPS II e ambulatório de Saúde Mental;
Construir a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPS/AD); Construção de Farmácia Comunitária.
Agropecuária e Abastecimento
Manter o Programa Compra Direta de Alimentos; Apoiar
a bovinocultura através da aquisição de sêmen e nitrogênio para doação aos produtores; Apoiar a implantação de hortas comerciais; Apoiar a piscicultura com a execução de tanques escavados.
Assistência Social
Manter as atividades do Conselho Tutelar; Executar os
serviços de proteção social especial para idosos, crianças e adolescentes, indivíduos e famílias e para pessoas com deficiência nos CREAS I, II e Casas Abrigo; Apoiar entidades assistenciais através dos Programas de Financiamento dos Serviços Socioassistenciais
e Campanha Tributo à Cidadania; Executar os serviços de proteção social básica para idosos, crianças e adolescentes, indivíduos e famílias e para pessoas com deficiência nos CERTIs, Núcleo de Atendimento à Criança, Programa PróJovem e Florir Toledo, Unidade
Social São Francisco, Unidade Social Coopagro e nos CRAS; Executar reformas e melhorias na Casa Abrigo Unidade I, na Unidade Social São Francisco e na sede do NACA; Construção da casa de passagem.
Proteção à Mulher
Implantar políticas para mulheres em permanente diálogo
com a sociedade e os movimentos sociais; Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas que contribuam para a redução da discriminação e da desigualdade social e econômica no mundo do trabalho, com ênfase
nas políticas de erradicação da pobreza; Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e seus dependentes; Dar continuidade ao Programa Patrulha Maria da Penha.
Infraestrutura Rural
Apoiar as unidades produtivas rurais com a execução de serviços de terraplanagem para aviários, chiqueiros, estábulos, etc., e com a execução de melhorias nos acessos às propriedades; Construir novas pontes e bueiros em Linha União e Linha Acaray; Executar manutenção de pontes e bueiros em Concórdia do Oeste, KM 41 e São Miguel; Realizar a adequação e readequação de estradas rurais em Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Vila Ipiranga, Dois Irmãos, Novo Sarandi, Vila Nova, São Luiz do Oeste e Bom Princípio; Construir sistemas de abastecimento de água na Linha Mandarina, Linha União e Dois Irmãos; Construir abastecedouro comunitário na Linha Dois Marcos e Linha Acaray;
Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização
de obras no interior do município; Executar pavimentação asfáltica de estradas rurais em parceria com os produtores; Continuar a pavimentação de Estradas Rurais, dentro do programa de pavimentação asfáltica em parceria com as comunidades, nos trechos de Boa
Vista à PR 317, Dois Marcos à São Pedro, Vila Nova à Linha Lajeado, PR 585 São Pedro do Iguaçu – Estrada para Chaparral, Boa Vista (Sítio Vagalume) à PR 182.
Segurança e Trânsito
Executar campanhas educativas de trânsito; Ampliar sistema de videomonitoramento urbano; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo;
Promover o fortalecimento das ações de defesa civil,
visando minimizar os efeitos negativos causados por intempéries climáticas; Construir sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro; Implantar sinalização horizontal e vertical em ruas e avenidas; Realizar a proteção do patrimônio público; Dar
continuidade ao programa de revitalização e reestruturação do sistema de trânsito nos bairros e região central; Implantar novas estruturas de pontos de ônibus; Executar construção e melhorias de pontos de ônibus não compreendidos no Contrato com a Concessionária
do transporte coletivo; Concluir a estrutura física da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Juventude e demais
Incrementar as atividades nos Centros da Juventude; Executar
melhorias no Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro; Manter as atividades do Corpo de Bombeiros, em parceria com o Governo Estadual; Manter a assistência à saúde dos servidores e seus dependentes através da CAST; Manter o fundo de
previdência dos servidores municipais (FAPES).
Participação do público
Após apresentadas as propostas prioritárias, o público presente contribuiu com perguntas e sugestões, como assuntos relacionados a linhas de ônibus, apoio a entidades filantrópicas, iluminação pública, sinalização de trânsito, entre outras que serão encaminhadas para a apreciação do Legislativo. Os técnicos do Planejamento e Controle Orçamentário farão uma análise das propostas recebidas na audiência, pois algumas já serão contempladas ainda em 2019.
