(Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Proposta visa zerar alíquotas de tributos sobre alimentos essenciais, garantindo maior acesso da população a produtos de qualidade
Por Clóvis Pedrini Jr.
Brasília, 13 de setembro de 2024.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) declarou seu apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2024, de autoria do Deputado Pedro Lupion (Progressistas/PR), que busca instituir a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. O projeto foi apresentado no dia 26 de março de 2024 e agora aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados (PLP-35-2024).
A proposta tem como principal objetivo garantir que alimentos essenciais ao consumo humano sejam desonerados, com a redução a zero das alíquotas dos tributos incidentes sobre esses produtos, conforme estabelecido pelos artigos 156-A e 195 da Constituição Federal. “Essa iniciativa é fundamental para assegurar o acesso da população a alimentos de qualidade, garantindo que produtos como carnes, leite, hortaliças e cereais cheguem à mesa dos brasileiros a preços mais acessíveis”, afirmou o Deputado Sperafico.
Importância do Projeto
O PLP 35/2024 propõe a inclusão de alimentos básicos, como proteínas animais, leite, laticínios, ovos, cereais e hortaliças, entre outros, na Cesta Básica Nacional de Alimentos. A proposta considera a diversidade regional e cultural da alimentação no Brasil, buscando garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada a todas as regiões do país. “Esse projeto valoriza a segurança alimentar e respeita as especificidades regionais, atendendo a uma demanda antiga da nossa população,” destacou Sperafico.
Além disso, a proposta também busca reduzir a carga tributária sobre os alimentos, sem exigir estorno de créditos e permitindo o ressarcimento de saldos credores nas operações com os produtos da cesta básica. Isso deve garantir que a população tenha acesso a alimentos essenciais com menos impostos, beneficiando diretamente os consumidores de todas as classes sociais.
Tramitação e Perspectivas
O PLP 35/2024 segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação. Para Sperafico, a aprovação desse projeto será um avanço importante na busca por justiça tributária e social no Brasil. “Estamos comprometidos com a aprovação dessa medida, que tem o potencial de impactar positivamente milhões de brasileiros, garantindo uma cesta básica mais acessível e fortalecendo a segurança alimentar do país”, concluiu o parlamentar.
