As empresas de Toledo contam agora
com uma plataforma eletrônica para recebimento das notificações enviadas pela municipalidade
Mais de 200 resmas de papel sulfite. Essa é a estimativa
inicial que o Departamento de Receita da Prefeitura de Toledo pretende economizar no primeiro ano de implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A Lei Nº 2.295/19 prevendo a implantação do sistema foi publicada no final do mês de junho.
A legislação institui o DEC para facilitar a comunicação
eletrônica entre o Município e o sujeito passivo. A partir da implantação do DEC as empresas de Toledo passam a contar com uma plataforma eletrônica para recebimento das notificações enviadas pela municipalidade.
“Essa ferramenta será utilizada para encaminhar notificações,
atos administrativos e expedir avisos em geral. O recebimento da comunicação eletrônica pelo sujeito passivo dar-se-á após seu credenciamento no DEC”, explica o Diretor de Receita, Jaldir Anholeto
A Lei define “Sujeito Passivo” como “o sujeito eleito
pela legislação para o cumprimento da obrigação, podendo ser o próprio contribuinte ou terceiro responsável pelo cumprimento da obrigação tributária”. Segundo Anholeto, a plataforma provavelmente será muito utilizada pelos contadores responsáveis pela vida
fiscal das empresas.
“Um dos princípios foi a otimização e a celeridade que
teremos com a agilidade dos processos de notificação do contribuinte com a eliminação de papel. Por enquanto é uma ferramenta só de ‘ida’, apenas o município pode enviar informações para o contribuinte. Mas a intenção é que futuramente eles possam impetrar
as defesas prévias contestando aqueles valores pela própria plataforma do DEC”, anunciou Jaldir.
Economia
O Diretor de Receita relatou o empenho da equipe e sobre
o quanto o procedimento atual envolve consumo de folhas de sulfite, impressões, envelopes, demanda com deslocamento, taxas de correio, além do tempo envolvido em cada processo.
“Hoje para eu notificar 300 empresas eu tenho que imprimir
300 folhas de notificação. Muitas vezes essas notificações são de empresas atendidas pelo mesmo contador. Então, com a plataforma eletrônica conseguimos facilitar pra todo mundo, além de reduzir os custos e o tempo, pois assim que cada documento for gerado
e disponibilizado o contador já poderá acessar lá no escritório dele”, exemplificou.
Praticidade
Para aderir ao DEC basta preencher o cadastro disponível
neste
link, o usuário receberá um e-mail de confirmação,
então irá cadastrar uma senha e enviar o pedido. Um técnico do município fará a conferência dos dados e liberará para uso.
A mesma plataforma poderá ser utilizada futuramente para disponibilizar tributos municipais para pessoas físicas.
