O objetivo é discutir junto com os deputados, professores, acadêmicos, entidades ligadas a educação e comunidade em geral, os impactos da proposta, que compromete o ensino público, gratuito e de qualidade.
Está marcada par ao próximo de 10 de outubro, às 19:00 na Câmara de Vereadores de Toledo uma audiência pública que terá como tema “ As Instituições Federais de Ensino, O programa Future-se e o FUNDEB no Paraná”.
A iniciativa do mandato da vereadora Marli do Esporte tem como objetivo discutir junto com os deputados, professores, acadêmicos, entidades ligadas a educação e comunidade em geral, os impactos da proposta, que compromete o ensino público, gratuito e de qualidade. Para o debate já estão confirmadas as presenças do deputado federal Zeca Dirceu e deputado estadual professor Lemos.
De acordo com a vereadora, até o momento 24 universidades já disseram ser contrárias ao programa e 16 estão em discussão. “ O Projeto de Lei proposto pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação – o FUTURE-SE, foi construído sem a participação da comunidade universitária, conforme estabelecido no no art. 207 da Constituição Federal ferindo a autonomia didático-científica e administrativa das instituições de ensino superior. Neste sentido cabe uma profunda reflexão sobre o PL e os possíveis retrocessos que venham a ser estabelecidos caso a proposta seja aprovada, uma vez quo ensino público nas Universidade e Institutos Federais oferecem à nação brasileira qualidade no ensino, na pesquisa e na extensão além de educação gratuita”.
Quanto ao FUNDEB a vereadora salienta que “o programa foi criado em 2006 pelo então ministro da educação do governo Lula, Fernado Hadad. O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais, para aplicação exclusiva na educação básica, e, tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino”.
O FUNDEB expira em 2020, e a distribuição de recursos da maneira como está hoje, com percentual de 10 % do governo federal não é suficiente para garantir a educação pública de qualidade para todas as redes de ensino. É preciso mobilização para a não extinção do FUNDEB, especialmente para que o Fundo deixe de ser uma política temporária e entre definitivamente na Constituição, bem como discutir uma proposta que aumente o percentual de repasse da União para garantir a qualidade do ensino nos Estados e Municípios, finalizou a vereadora.
