O que não avançou, não foi uma derrota da Marli do Esporte na Câmara, foi a população que deixou de ser beneficiada.
Apresentar um projeto de lei é algo relativamente fácil para um vereador, basta ouvir os interesses e necessidades da população ou ter alguma ideia que pode contribuir para a sociedade, e, redigir a proposta. Difícil mesmo é fazer essa proposta tramitar, convencer os demais pares que aquilo é necessário e relevante, entrar no embate, buscar apoiadores, principalmente porque a maioria das Câmaras é dividida entre situação e oposição, e, dificilmente quem é oposição atinge o quórum necessário na votação dos Projetos de Lei pois o executivo mobiliza sua base com facilidade.
Mesmo não vendo alguns projetos importantes avançarem, a vereadora Marli do Esporte nos seus 3 anos de mandato apresentou 17 Projetos de Lei; “ Todos foram sugestões da comunidade, dos servidores, das pessoas que apoiam as mesmas causas que eu defendo, por isso, não me intimidei e busquei sempre a melhor maneira possível de fazer esses projetos tramitarem. O que não avançou, não foi uma derrota da Marli do Esporte na Câmara, foi a população que deixou de ser beneficiada, e, é por isso que fomos eleitos, para representar o povo no parlamento”.
Além das funções de fiscalização, muitas das quais foram direcionadas ao Ministério Público, a vereadora apresentou as seguintes proposições entre os anos de 2017 a 2019:
- PL 43/2017 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR IRMÃOS DENTZER.
- PL 53/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (CMELT).
- PL 55/2017 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE AIRSOFT DE TOLEDO.
- PL 104/2017 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
- PL 111/2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
- PL 73/2018 – INSTITUI A APRESENTAÇÃO QUADRIMESTRAL DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
- PL 16/2019 – PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
- PL 17/2019 – ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
- PL 27/2019 – INSTITUI A “HORA PLANEJAMENTO” PARA OS TÉCNICOS DESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
- PL 50/2019 – DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS INFRACIONAIS PRATICADAS CONTRA ANIMAIS VERTEBRADOS E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
- PL 53/2019 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA ALTERAÇÃO GENÉTICA SÍNDROME DE DOWN NOS BEBÊS.
- PL 64/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DE ESPORTE E CULTURA (ATEC).
- PL 74/2019 – INSTITUI A CARTEIRA DE SAÚDE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE.
- PL 105/2019 – VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 OU 13.146/2015, PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
- PL 109/2019 – ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
- PL 112/2019 – ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (Direito a ampla defesa e ao contraditório em caso de advertência).
- PL 152/2019 – ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (Redução de 50% da carga horária de servidores públicos municipais que tem filho ou dependente com deficiência).
