A Equipe de Mobilização da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS) fez o lançamento oficial nesta quinta-feira (26) dos Protocolos 04/2020 (Proteção e Atendimento à Pessoa Adulta em Situação de Violência Sexual) e 05/2020 (Proteção e Atendimento à Pessoa em Situação de Violência Sexual [vítima] – Criança e Adolescente).
A solenidade aconteceu no Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin. Foram convidadas autoridades e representantes dos órgãos/serviços que prestam atendimento à pessoa adulta, crianças e adolescentes nas diversas áreas de atuação. Cada um dos presentes recebeu uma cópia impressa dos protocolos. Demais interessados e envolvidos na temática também puderam acompanhar o lançamento dos Protocolos em tempo real através das redes sociais da Prefeitura de Toledo.
A Professora do Curso de Serviço Social da Unioeste, Zelimar Soares Bidarra, lembrou que a RIPS nasceu em 2015 a partir da ideia de fortalecer a intersetorialidade e estabelecer fluxos entre as políticas públicas no Município de Toledo. “Todos esses anos tivemos que rever nossas práticas de atuação nos serviços”, disse ela.
Ela elogiou o trabalho coletivo necessário para a construção dos protocolos entregues nesta data, que têm como objetivo reorganizar os fluxos de atendimento às vítimas de violência sexual. “Até chegarmos nesta forma harmônica de texto para que o usuário venha a receber um atendimento protetivo que respeite sua condição como pessoa, houve a necessidade de trabalharmos em muitas mãos. Estes protocolos representam a melhor resposta escolhida para a realidade do atendimento no município”, acrescentou Zelimar.
Os Protocolos 04 e 05/2020 expressam a expectativa dos envolvidos no aprimoramento do cuidado às pessoas vítimas de violência sexual. A Diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Cínthia Regina Brun, disse que foi necessário a divisão do tema em dois protocolos distintos tendo em vista as particularidades do atendimento à violência sexual contra pessoa adulta e contra criança e adolescente.
Segundo ela, os documentos foram construídos visando dar segurança também para os trabalhadores em relação aos encaminhamentos, já que define o atendimento que cada unidade da rede de serviços realizará.
“Dentro dos protocolos buscamos trazer quais são as portas de entrada por onde essa violência pode ser identificada ou denunciada, e como elas deverão proceder. Também as unidades da rede que são caracterizadas como percurso de atendimento têm fluxos estabelecidos para o prosseguimento. Isso está descrito nos protocolos e também exposto através de fluxograma”, explica Cínthia.
Este protocolo será monitorado e avaliado pela Equipe de Mobilização da RIPS, e trabalhadores envolvidos com a execução dos Protocolos, para que dentro de um período de seis meses sejam realizados ajustes e aprimoramentos. Críticas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail da RIPS: redeprotecaotoledo@googlegroups.com.
A RIPS é formada por profissionais que atuam nas diversas políticas setoriais do Sistema de Garantia de Direitos do Município de Toledo, bem como da Extensão Universitária da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) através do Projeto de Apoio à Política de Proteção à Criança e ao Adolescente – PAPPCA. O trabalho da Equipe de Mobilização da RIPS se dedica ao fortalecimento da intersetorialidade entre as políticas públicas e o desenvolvimento das conexões e pactuações necessárias à construção dos fluxos e protocolos que venham a possibilitar melhoras no atendimento da comunidade em geral.
Os protocolos entregues nesta quinta-feira foram discutidos e construídos durante dois anos através das reuniões da Equipe de Mobilização com órgãos que possuem relação com o tema, como o Instituto Médico Legal (IML), Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, entre outros.
O desafio, a partir de agora, é capacitar e instrumentalizar todos os setores, sejam públicos ou privados, para unificarem os discursos e as práticas quando o assunto é violência sexual.
