As inscrições seguem até 21 de Maio
de 2019, na Secretaria Executiva dos Conselhos
Desde de 2016 o Município de Toledo passou a ter dois
Conselhos Tutelares, sendo que cada um dos colegiados é composto por cinco membros. Portanto, para o pleito 2020-2023 serão eleitos titulares os dez candidatos mais votados, sendo os demais considerados suplentes, por ordem de votos recebidos.
Interessados em participar precisam ficar atentos a data.
As inscrições começaram na segunda-feira (22) e seguem até dia 21 de Maio de, na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada na Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago – Vila Pioneiro, próximo ao Mini Hospital. A escolha dos Conselheiros Tutelares será realizada no
dia 6 de outubro de 2019, data unificada pela eleição dos conselheiros tutelares de todo o país. Para a seleção devem haver no mínimo 20 pretendentes devidamente habilitados A remuneração, se escolhido, é de R$2.508,97.
Os requisitos para ser candidato é ter reconhecida idoneidade
moral, idade igual ou superior a 21 anos; residir, comprovadamente, no Município de Toledo há mais de 02 anos; comprovar no mínimo 02 anos de experiência profissional de trabalho direto e em ações continuadas contempladas pelo Sistema de Garantia de Direitos
com Crianças e Adolescentes; não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar; comprovar conclusão de ensino médio e possuir carteira de habilitação válida, com categoria B.
Os Conselheiros Tutelares são eleitos por voto direto,
secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município de Toledo, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, também, a fiscalização do Ministério Público,
de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069/1990.
A presidente do CMDCA Cinthia Regina Brun destaca sobre
a importância do serviço. “Esta é uma função muito importante dentro da nossa sociedade. Os Conselhos Tutelares são os órgãos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que foram estabelecidos pela Lei Federal nº 8.069/1990
– Estatuto da Criança e do Adolescente, e para tanto requer-se dedicação exclusiva na função”, destaca.
Calendário do Processo Eleitoral:
| DATA | AÇÕES |
| 17/04/2019 | Publicação do Edital e da Resolução que regulamenta o processo eleitoral |
| 22/04 a 21/05/2019 | Inscrições dos Candidatos na Secretaria Executiva |
| 22/05 a 31/05/2019 | Análise para deferimento das Inscrições pela Comissão dos Candidatos Inscritos |
| 03/06/2019 | Publicação das inscrições deferidas |
| 04 e 05/06/2019 | Prazo para recurso dos Candidatos que tiveram inscrição indeferida |
| 06/06 a 05/07/2019 | Prazo de estudo da Comissão em relação aos recursos |
| 22/07/2019 | Publicação do Resultado Final |
| 29/07 a 09/08/2019 | Fotos dos Candidatos e escolha de números na Justiça Eleitoral |
| 22/08 a 05/10/2019 | Campanha Eleitoral |
| 06/10/2019 | Eleições do Conselho Tutelar |
| 11/10/2019 | Publicação do Resultado Final Provisório |
| 14 e 15/10/2019 | Prazo para recursos do Resultado Final Provisório |
| 16 a 21/10/2019 | Prazo para a Comissão analisar os recursos |
| 22/10/2019 | Publicação do Resultado Final Definitivo |
| 08/11/2019 | Capacitação dos Conselheiros Eleitos |
| 10/01/2020 | Posse dos Conselheiros em Reunião Ordinária do CMDCA |
