A Prefeitura de Toledo, ainda em 2020, instituiu o Serviço de Alojamento Provisório para as pessoas em situação de rua. O trabalho começou em virtude da pandemia de COVID-19 e atualmente atende 14 pessoas no Ginásio de Esportes Aldanir Ângelo Rossoni (CCR), no Jardim Coopagro. São encaminhados para o local moradores de rua por meio de busca ativa das equipes de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) ou por livre procura do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS II), vinculado à SMAS.
Segundo levantamento da SMAS, o município tem aproximadamente 35 pessoas em situação de rua que são moradores de Toledo, mas este número é variável. Há muitos indivíduos que chegam buscando emprego, não conseguem se encaixar no mundo do trabalho por falta de documentação ou qualificação e com o tempo acabam tendo a rua como destino. “Outros são andarilhos e migram de cidade em cidade, onde ocupam espaços públicos como a rodoviária, praças e outros locais próprios públicos e da mesma forma há a necessidade de atendimento às demandas trazidas por estes”, explicou a diretora de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da SMAS, Marília Borges Leite.
Segundo a diretora, a intenção com o alojamento provisório é, além de proteger essas pessoas da COVID-19, oferecer moradia, refeições (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), auxílio na regularização de documentos, busca por familiares e acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O trabalho da equipe de Abordagem Social garantiu para muitos usuários o auxílio emergencial, programas e projetos, inserção no mundo do trabalho e acesso às demais políticas públicas” disse a diretora, acrescentando que a intenção é o fortalecimento da autonomia na reconstrução de trajetórias de vida.
No CCR, as pessoas em situação de rua recebem material de higiene pessoal, banheiros, alimentação e dormitório. “Todos os acolhidos são sempre orientados sobre os cuidados com a limpeza e organização do espaço, que é comunitário, e dos seus pertences, além de estarmos sempre pedindo para fazerem o uso de máscaras, álcool em gel e os demais cuidados para evitar a contaminação através do coronavírus”, explicou o coordenador do alojamento, Jailson
Casa de Passagem
Apesar do Serviço de Alojamento Provisório atender essa população, existe a necessidade de efetivar o serviço e o próximo passo, segundo Marília, é a implantação de uma Casa de Passagem, local para o acolhimento provisório com estrutura para receber, com privacidade, pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, este serviço deve atender os indivíduos em situação de rua e desabrigados por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. “Já estamos estruturando um local para atender as demandas desta população de forma perene, já que hoje o acolhimento é em um alojamento provisório. O Governo Municipal compreende também a necessidade da garantia das políticas públicas de proteção destas pessoas e contribuir para a reconstrução de projetos de vida. Neste sentido, vem sendo investidos os esforços necessários para a instituição do Serviço de Casa de Passagem adequado às legislações”, disse a secretária da SMAS, Solange Silva dos Santos Fidelis.
Para garantir este atendimento haverá a convocação da equipe de trabalho composta por coordenador, equipe técnica formada por assistente social e psicólogo, aproximadamente oito cuidadores sociais (dois por turno no regime de escala 12×36), auxiliar de serviços gerais, além de guarda municipal pelo período de 24h diárias. “Já estamos também analisando um local adequado para abrigar toda a estrutura”, concluiu Solange.
