O Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin, recebeu, na manhã desta quarta-feira (26), o lançamento do Conviver Afetivo. O programa é um desdobramento do Conviver Colaborador, iniciado em agosto de 2021, e trata-se de uma ação de apadrinhamento empreendida pela Secretaria de Assistência Social de Toledo (SMAS) que envolve órgãos governamentais e sociedade civil e que tem o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional no município.
Neste primeiro momento, o Conviver Afetivo trabalhará com a faixa etária dos 12 aos 17 anos em situação de processo judicial de destituição do Poder Familiar, que poderão viver com padrinhos e madrinhas voluntários momentos que possibilitem e estimulem a construção e manutenção de vínculos afetivos individualizados. A proposta é diferente da modalidade anterior, que, além de ser destinada a crianças e adolescentes, contava com apoio de pessoas físicas ou jurídicas da comunidade, que se dispunham a contribuir financeiramente para o custeio de atividades de formação educacional e profissional ou por meio da prestação de serviços nas áreas artística, cultural, saúde, esportes, saúde, estética, pedagógica, psicológica, recreativa ou acompanhamento a pais e familiares.
A solenidade de lançamento do Conviver Afetivo contou com a presença de servidores e lideranças ligados ao poder público e à sociedade civil organizada. Entre elas, o vice-prefeito de Toledo, Ademar Dorfschmidt; o líder do governo na Câmara de Vereadores, Leoclides Bisognin; a titular da SMAS, Solange Silva dos Santos Fidelis; a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Cínthia Regina Brun;e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Juliana Alves Máximo – autoridades que compuseram a mesa de honra do evento.
Em sua fala, Juliana destacou que o Conviver Afetivo atende a um dos três princípios do acolhimento institucional. “O primeiro pilar é o da excepcionalidade, ou seja, é uma medida protetiva aplicada somente quando o convívio da criança ou do adolescente com os pais não é possível. O segundo é o da provisoriedade, isto é, tudo deve ser feito para que eles permaneçam no abrigo pelo menor tempo possível. O terceiro é o da garantia da interação e formação de vínculos entre eles e a comunidade e é neste aspecto que o programa que está sendo lançado contempla”, observa a presidente do CMDCA.
A garantia de direitos também foi mencionada no discurso da vice-presidente do CMAS. “A proteção social é um dos deveres mais importantes do Estado e ela contempla o acesso a bens tangíveis, como educação, saúde, moradia e transporte, mas também os imateriais, como permitir a existência de laços familiares, um bem que nunca foi tão valioso como é hoje em dia. O Conviver Afetivo materializa esta proteção social, além de incentivar a sociedade a também contribuir com esta missão”, pontua Cínthia.
Solange destaca que o programa desenvolve a empatia e o afeto tanto nos voluntários quanto naqueles que serão beneficiados. “Atender crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional é mais que um trabalho, é uma filosofia de vida focado no cuidado, proteção e afeto, contribuindo para transformar histórias e promover cidadania. O Conviver Afetivo chega para potencializar a proteção dada pelo Estado em prol daqueles que mais necessitam dela”, analisa a secretária.
Por falar em empatia, o líder do governo na Câmara admitiu, em sua fala, que mudou a opinião em relação aos pais das crianças e dos adolescentes que vivem ou já passaram pelas três casas-abrigo que funcionam em Toledo. “Eu deixei de julgá-los e passei a refletir sobre as causas que levam um pai ou uma mãe a perderem o pátrio poder sobre seus filhos. Entender o que está envolvido em cada história permite que sejamos, enquanto agentes públicos e enquanto sociedade, mais eficientes na missão de reconstruir os vínculos afetivos daqueles que estão em acolhimento institucional e fazer o possível para que o futuro deles seja muito melhor do que o presente e o passado. E a solução passa por programas como o Conviver, uma entre tantas propostas enviadas pelo Executivo que, devido à importância social que possui, foi bem recepcionada, analisada e aprovada por mim e meus colegas de Legislativo”, destaca Leoclides.
Falando também em nome do prefeito Beto Lunitti, que se encontra em Brasília para compromissos oficiais, Ademar enalteceu o bom trabalho realizado por aqueles que planejam e executam as políticas públicas em assistência social. “O gestor não tem obrigação de ter conhecimento sobre tudo, mas precisa saber selecionar as pessoas certas para cumprir o plano de governo. Na área social, estou certo de que fizemos boas escolhas”, avalia o vice-prefeito. “Com o programa Conviver Afetivo, é precisa sermos ainda mais dar testemunho do amor, inspirando crianças e adolescentes que estão nos abrigos a buscarem uma vida melhor para si agora e na vida adulta. Por este motivo, eu conclamo a sociedade toledana a se apropriar deste projeto, que não atende a interesses político-partidários pontuais, mas está no escopo de uma política pública sólida e permanente”, salienta
Avaliação
Após a fala das autoridades, a diretora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da SMAS, Marília Borges Leite, fez uma explanação que foi iniciada pela exibição de um vídeo em que as duas modalidades do programa são explicadas. Logo após, fez um balanço com o que foi feito até aqui no Conviver Colaborador.
Em seguida, ela falou sobre a documentação exigida para quem deseja ser voluntário da iniciativa, bem como os critérios que precedem o início das atividades propriamente ditas do programa. “É importante ressaltar que os padrinhos e madrinhas não podem ingressar com a intenção de fazer uma adoção de seus afilhados de Conviver Afetivo. Estamos focando agora nos adolescentes, pois a maioria deles permanecerá no abrigo até completar 18 anos, sem terem sido adotados. O convívio, mesmo esporádico, com pessoas de fora do acolhimento poderá ser a única experiência de caráter familiar que poderão ter até chegarem à fase adulta”, pondera.
Por fim, a diretora convidou os presentes a acessarem o hotsite (www.toledo.pr.gov.br/programaconviver) onde todas as informações sobre o programa estão reunidas. “Deixo aqui meu reconhecimento às coordenadoras e aos integrantes das equipes técnicas das casas-abrigo. Eles executam um trabalho que não aparece para a população em geral, mas é de suma importância para o nosso município, acolhendo crianças e adolescentes no momento em que mais precisam de proteção do Estado”, acrescenta.
