Na tarde desta quinta-feira (20), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) apresentou, no Plenário da Câmara de Vereadores, os relatórios sobre a execução física e orçamentária da pasta no primeiro quadrimestre de 2024. A audiência pública, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania, foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, em cumprimento à Lei Municipal 2.392/2022 e contou com a presença de vários membros do Poder Legislativo.
A secretária de Assistência Social, Solange Silva, acompanhada de parte da equipe técnica da SMAS, fez a prestação de contas detalhada das ações assistenciais, dos relatórios de atendimentos e da aplicação de recursos do orçamento destinado para a pasta, que é responsável Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município.
Aumento nos atendimentos e CadÚnico
Solange destacou o aumento significativo no número de atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com crescimento de 13% em comparação ao primeiro quadrimestre de 2023. No Cadastro Único (CadÚnico), houve um aumento impressionante de 90% no número de entrevistas para atualização ou novos cadastros, totalizando 3.481 entrevistas realizadas no primeiro quadrimestre de 2024. Esse aumento foi possibilitado pela ampliação do quadro de recursos humanos do CadÚnico, que passou de oito para 17 profissionais entre servidores, terceirizados e estagiários, representando um crescimento de 112%.
Além disso, entre janeiro e abril deste ano, foram adicionadas 1.089 novas pessoas ao CadÚnico, resultando em 543 novas famílias cadastradas. No final do quadrimestre, o CadÚnico registrou 41.014 pessoas, representando 16.909 famílias, das quais 3.551 são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
A secretária esclareceu que não cabe a Secretaria de Assistência Social desabilitar as pessoas do Programa Bolsa Família, “quem faz isso é o Governo Federal”, frisa.
Proteção Social e Ampliação de Serviços
Em relação à média complexidade, comparando os dados do primeiro quadrimestre de 2023 com 2024, houve uma ampliação no atendimento a famílias com membros em situação de violência, especialmente crianças, adolescentes (35%) e mulheres (100%). Esses números refletem a melhoria e a qualificação dos processos de trabalho das equipes, reduzindo as demandas reprimidas e garantindo acompanhamento adequado.
O serviço especializado em abordagem social também registrou um aumento no número de atendimentos, em parte devido ao fluxo de novas famílias chegando a Toledo em busca de trabalho e sendo encaminhadas para a Casa de Passagem. Houve, ainda, a ampliação do quadro de recursos humanos para este serviço, visando qualificar e aumentar a capacidade de atendimento.
Investimentos e desafios
A secretária ressaltou que a política de Assistência Social é uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e a união, embora a maior parte do ônus financeiro ainda recaia sobre o município. Para 2024, o orçamento inicial da pasta foi de R$ 34.111.883,55 e já houve ampliação deste valor nos primeiros meses do ano. No primeiro quadrimestre, a execução orçamentária atingiu 32,27% do montante total previsto, sendo 91% deste valor oriundo de recursos próprios do município.
Solange concluiu reafirmando o compromisso da SMAS em continuar trabalhando incansavelmente para garantir a proteção social da população toledana, monitorando dados e demandas para alcançar as metas estabelecidas pelo SUAS, apesar dos desafios enfrentados.
A audiência pública evidenciou o esforço contínuo da Secretaria de Assistência Social em melhorar os serviços prestados e atender às necessidades crescentes da população, demonstrando transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
