O Senado Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei 1.075/2020, batizada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto há pouco mais de um mês pela Covid-19. O documento segue para sanção presidencial e prevê o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
De acordo com a planilha divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Toledo poderá receber um quantitativo de R$ 966 mil. A proposta da Lei é que os Entes federados possam garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.
A Confederação também defendeu que o critério de partilha dos valores destinados aos Municípios fosse, na totalidade, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o texto acabou estabelecendo que do montante, 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do FPM e os outros 80% proporcionalmente à população.
O Secretário Municipal de Cultura, Odemilson Elias dos Santos, comenta sobre as expectativas após a aprovação do PL. “Dentro do Conselho Estadual de Cultura e os municípios da Amop tem sido discutido a forma efetiva de destinação desses recursos de acordo com a legislação de cada município. Estamos aguardando orientações da Secretaria Estadual de Comunicação e Cultura e torcendo para que o Projeto de Lei seja sancionado pelo presidente. Se isso acontecer, teremos um significado incremento de recursos para o segmento cultural de Toledo, que sofre com as medidas restritivas desde o início da pandemia”, informou o Secretário.
O Globo Cultura organizou algumas perguntas e respostas para facilitar a compreensão das proposições e objetivos do auxílio previsto pelo Projeto de Lei Aldir Blanc:
Quem poderá receber o auxílio?
Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Quem não pode receber o auxílio?
Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.
Qual é o valor do auxílio?
A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais.
Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600, em três parcelas.
Há contrapartida obrigatória?
Após a reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
Quais outras iniciativas devem ser contempladas?
Caso seja aprovada, a lei de auxílio emergencial também servirá para custear editais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras ações.
Fonte: CNM e O Globo Cultura
