A Prefeitura de Toledo registrou em 2019 a menor proporção de gasto com pessoal dos últimos anos. O Limite Prudencial fechou o ano em 48,80%. O total gasto com despesas com pessoal no período foi de R$ 223.073.874,37. Em uma série histórica levantada pela Secretaria da Fazenda desde 2012, esse foi o primeiro ano com um índice tão baixo.
Esse é o índice que representa o percentual gasto pela Prefeitura com folha de pagamento. Legalmente, é preciso que esteja abaixo de 51,30%, caso contrário sanções administrativas como o impedimento de contratações são automaticamente aplicados.
O equilíbrio fiscal das contas do Município, fora do vermelho, o Limite Prudencial e outros dados fiscais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (19) pelo Prefeito Lúcio de Marchi, pelo Secretário da Fazenda, Balnei Rotta, e pelo Contador Milton Endler durante Audiência Pública da avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 na Câmara de Vereadores de Toledo, atendendo o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gasto com Pessoal
O gasto com pessoal no ano de 2019 foi de R$ 223.789.480,04. Isso representa 48,80% dos R$ 458.549.449,70 da Receita Corrente Líquida (RCL) do período.
De janeiro a dezembro de 2016 esse percentual representava 53,45%. Em 2017, no mesmo período, o índice foi de 52,19% e fechou dezembro de 2018 com 50,19% da RCL. Foi quando liberou o índice para que a Prefeitura pudesse fazer as contratações e as nomeações de funções gratificadas. Segundo o Prefeito, graças as medidas de austeridade foi possível manter o índice abaixo.
“Congelamos os salários do Prefeito, do Vice, dos Secretários e cargos em comissão. Também aumentamos a receita reforçando a fiscalização dos devedores do município, diminuímos o número de horas extras, além de fazer projeções de arrecadação condizentes com o real”, disse Lúcio.
Ele aproveitou a oportunidade para informar os avanços da gestão, como o piso mínimo dos servidores do município e ações realizadas nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.
Saúde / Educação
A prestação de contas do terceiro quadrimestre apontou que foram empenhadas despesas na ordem de R$ 528.709.713,37 de um total de Receitas Arrecadadas de R$ 590.103.745,31.
O valor das despesas para fins de limite constitucional aplicados em Educação foi de R$ 85.198.795,38 (25,22% das receitas). Já o valor das despesas próprias aplicadas em Saúde foi de R$ 101.526.937,51 (30,48% das receitas).
O Prefeito e o Secretário ainda responderam os questionamentos da Comissão de Finanças e Orçamento e dos demais vereadores e comunidade presente durante a audiência pública.
