Em virtude da Lei Complementar (LC) 173/2020, Toledo ficou impedida de conceder aumento e vantagens no salário dos seus servidores públicos. Desde o primeiro dia deste ano essa restrição deixou de vigorar e o governo municipal iniciou a honrar as progressões por mérito e titulação/qualificação com o seu quadro funcional na folha de pagamentos de janeiro.
A medida beneficia cerca de 1.800 colaboradores cuja base da remuneração já foi atualizada de imediato para os valores a que teriam direito, independentemente da existência da LC 173. Quem tinha direito à progressão em junho de 2020 também recebeu, de forma retroativa, todo o montante que havia deixado de ser pago.
Esses pagamentos representaram um acréscimo de R$ 500 mil nas despesas com pessoal em janeiro, R$ 200 mil decorrentes da implementação de valores atualizados nos vencimentos e R$ 300 mil referentes aos retroativos. “Nos próximos meses vamos honrar esse passivo com os servidores que adquiriram o direito à progressão depois de junho de 2020. Tudo será feito de forma escalonada, do mais antigo para o mais recente, e sustentável, sem colocar em risco a saúde financeira do município e observando sempre o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica a secretária de Recursos Humanos, Marta Fath. “Foram 19 meses sem pagar progressões, mas esperamos concluir esse processo o mais rapidamente possível. Dependendo do volume a ser pago, podemos acelerar esse processo”, pontua.
