Realizada no auditório no Edifício Luis Brandalize (Palácio do Consumidor), a reunião semanal dos secretários municipais em Toledo desta segunda-feira (15) foi iniciada com uma ótima notícia. O secretário da Fazenda, Jadyr Cláudio Donin, apresentou aos seus pares os resultados financeiros e orçamentários referentes ao exercício 2023, que apontaram para um superávit de R$ 205,698 milhões em 31 de dezembro do ano passado.
Além de compartilhar a notícia aos colegas, ele e o prefeito Beto Lunitti, apresentaram detalhes a profissionais da imprensa em coletiva realizada após a reunião do secretariado. Na ocasião, foram destacadas as ações adotadas pelo município a fim de superar o quadro de frustração de receitas que se vislumbrou a partir do primeiro quadrimestre do ano, as quais culminaram, só em 2023, num saldo (diferença entre receitas e despesas) de R$ 65,577 milhões.
De acordo com o chefe do Executivo, o bom resultado surpreende pelo fato de as contas de 2023 terem ficado ‘no vermelho’ até outubro. “As medidas que adotamos e a vinda de recursos possibilitou que, a partir de então, a situação se equilibrasse. Graças à nossa articulação enquanto prefeitura, mas também da Amop [Associação dos Municípios do Oeste do Paraná], AMP [Associação dos Municípios do Paraná] e CNM [Confederação Nacional dos Municípios] no Congresso Nacional e junto ao governo federal, bem como à sensibilidade do Governo do Estado, houve nos últimos meses aportes importantes, incluído aí o proveniente da renovação de contrato com a Sanepar [Companhia de Saneamento do Paraná], com os quais foi possível terminar ‘no azul’ o ano passado”, relata.
No fim de 2022, o superávit foi de R$ 140,121 milhões, o que representa um acréscimo de 46,80% em apenas um ano – no início da atual gestão, o superávit estava em R$ 106,808 (aumento de 92,59%). Dos R$ 205,698 milhões disponíveis, R$ 153,122 milhões (74,44%) encontram-se vinculados e R$ 52,576 milhões (25,56%) estão livres. “Estes números nos dão algum conforto, mas não quer dizer que Toledo ‘dorme em berço esplêndido’. Com as finanças equilibradas, precisamos continuar aplicando bem os recursos provenientes dos impostos pagos pela população, realizando obras e mantendo serviços de qualidade, seguindo o princípio dos três E’s: eficiência, eficácia e efetividade”, salienta.
Além de “apertar o cinto”, o governo municipal contou com uma grata surpresa: o total arrecadado por meio da cobrança de impostos, ganhos de capital e de repasses dos governos e estadual foi de R$ 816,113 milhões, R$ 112,791 milhões (16,04%) a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara de Vereadores no fim de 2022.
Do total arrecadado, R$ 301,905 milhões (36,99% do total) provêm de recursos próprios, R$ 281,289 milhões (34,47%) de repasses do Governo do Estado, R$ 1987,384 milhões (24,19%) de repasses da União e R$ 35,535 milhões (4,35%) de receitas de capital. “Estamos na seleta lista de municípios cuja arrecadação própria é maior que as demais fontes de custeio. Isto é resultado da competência do trabalho realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda, tudo feito dentro da legalidade, sem devassa a quem quer que seja”, destaca o titular da pasta.
Limites
Apesar de ter necessitado contratar centenas de servidores para suprir quadros defasados de várias secretarias, o governo municipal comprometeu 46,28% de seu orçamento com despesas de pessoal. Este percentual está abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por falar em limites, Toledo tem cumprido os mínimos constitucionais para a saúde – destinando 31,02% do orçamento, quando o obrigatório é 15% – e para a educação (a Carta Magna exige investimento de ao menos 25% e o município destinou 26,2% em 2023).
Passivos
Beto e Jadyr também discorreram sobre assuntos não tão agradáveis, como o crescimento expressivo do passivo em precatórios (pagamento de indenizações decorrentes de ações judiciais para as quais não cabe mais recursos), que estava em R$ 48,741 milhões no fim de 2022 e agora, após o pagamento de R$ 7,813 feito no ano passado e o acréscimo de R$ 120,089 milhões a esta conta, o total chega a R$ 161,017 milhões, sendo que R$ 26,835 milhões precisam ser desembolsados ainda neste ano.
Estima-se que quase o dobro deste valor (R$ 52,5 milhões) será destinado em 2024 pelo município para cobrir o deficit atuarial (calculado com base na estimativa de despesas futuras) do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes/Toledoprev), estimado em R$ 1,3 bilhão. Em 2023, este repasse foi de R$ 43,308 milhões (17,5% a menos).
A dívida fundada do município terminou o ano em R$ 96,556 milhões. Este valor é 1,52% menor do que o registrado no início da atual gestão (R$ 98,051 milhões).
IPTU
Assunto bastante debatido em todo começo do ano, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também mereceu destaque. Em 2024, não haverá aumento do tributo, somente correção inflacionária de 3,71%, obrigatória por lei e referente ao Índice Nacional de Preços aos Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores.
Com isso, estima-se que a soma dos valores de IPTU que serão lançados nos próximos dias passe de R$ 64,077 milhões em 2023 para R$ 66,454 milhões neste ano. Há, porém, a expectativa de um acréscimo de R$ 5,183 milhões oriundos de imóveis situados em loteamentos que foram criados ou de imóveis que foram regularizados em 2023, bem como do acréscimo na ordem de R$ 3,593 milhões na cobrança do imposto a contribuintes que ampliaram suas propriedades sem avisarem ao município. “Aumentos acima de 3,71% só em imóveis cujo georreferenciamento notou esse aumento na quantidade de metros quadrados de área construída”, observa o prefeito.
EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT
31/12/2020 – R$ 106,808 milhões
31/12/2022 – R$ 140,121 milhões
31/12/2023 – R$ 205,698 milhões
Crescimento de R$ 98,890 milhões (+92,59%) entre 2020 e 2023
Crescimento de R$ 65,577 milhões (+46,80%) entre 2022 e 2023
DIVISÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS
Livres – R$ 52,576 milhões
Vinculados – R$ 153,122 milhões
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Receitas – R$ 816,113 milhões
Despesas empenhadas – R$ 746,181 milhões
Transferências a entidades – R$ 15,675 milhões
Cancelamento de empenhos – R$ 11,320 milhões
Superávit em 2023 – R$ 65,577 milhões
DETALHAMENTO DO SUPERÁVIT
Recursos Livres/Execução Orçamentária – R$ 52,603 milhões
Recursos Livres/Desvinculação – R$ 18,230 milhões
Saúde – R$ 16,119 milhões
Educação – R$ 10,036 milhões
Assistência Social/SMDH – R$ 2,172 milhões
Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso – R$ 3,035 milhões
Cosip – R$ 45,373 milhões
Fundo Procon – R$ 7,946 milhões
Fundo de Saneamento (Sanepar) – R$ 12,445 milhões
Fundo Municipal do Meio Ambiente – R$ 3,806 milhões
Alienação de ativos – R$ 8,819 milhões
Finisa – R$ 10,152 milhões
Convênio com Itaipu Binacional – R$ 5,053 milhões
Demais fontes (convênios, emendas parlamentares etc) – R$ 9,909 milhões
TOTAL – R$ 205,698 milhões
RECEITAS 2023
Previsão LOA 203 – R$ 703,322 milhões
Arrecadação – R$ 816,113 milhões
Diferença – R$ 112,791 milhões (16,04%)
DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
Próprias – R$ 301,905 milhões (36,99% do total)
Repasses do Governo do Estado – R$ 281,289 milhões (34.47%)
Repasses da União – R$ 197,384 milhões (24,19%)
Receitas de capital – R$ 35,535 milhões (4.35%)
TOTAL – R$ 816,113 milhões
VARIAÇÕES LIMITES CONSTITUCIONAIS E DA LRF
Destinação do orçamento para – 2020 – 2021 – 2022 – 2023
Investimentos em saúde* – 26,27% – 27,50% – 29,51% – 31,02%
Investimentos em educação – 25,01% – 25,03% – 25,52% – 26,20%
Gastos com pessoal – 49,99% – 45,26% – 44,97% – 46,28%
PRECATÓRIOS
Saldo em 31/12/2022 – R$ 48,741 milhões
Valor pago em 2023 – R$ 7,813 milhões
Acréscimo de julgados em 2023 – R$ 120,089 milhões
Saldo em 31/12/2023 – R$ 161,017 milhões
Obrigação de pagamento em 2024 – R$ 26,835 milhões
DÍVIDA FUNDADA
Saldo em 31/12/2022 – R$ 81,046 milhões
Pagamentos em 2023 – R$ 10,265 milhões
Acréscimo em 2023 (Encargos, Finisa e Pasep) – R$ 25,775 milhões
Saldo em 31/12/2023 – R$ 96,556 milhões
Saldo em 31/12/2020 – R$ 98,051 milhões
Redução na atual gestão – R$ 1,495 milhões (redução de 1,52%)
FAPES/TOLEDOPREV
Apurado em 30/10/2023 – R$ 1,27 bilhão
Previsão em 31/12/2023 – R$ 1,3 bilhão
Aportes para cobrir déficit atuarial – R$ 43,308 milhões em 2023 e R$ 52,5 milhões (previsão) em 2024
ARRECADAÇÃO COM IPTU
Valores lançados em 2023 – R$ 64,077 milhões
Reajuste inflação 2023 (INPC de 3,71%) – R$ 2,377 milhões
Subtotal – R$ 66,454 milhões
Acréscimo de novos loteamentos e imóveis regularizados em 2023 – R$ 5,183 milhões
Acréscimo advindo de contrato do georreferenciamento – R$ 3,593 milhões
Total IPTU a ser lançado em 2024 – R$ 75,230 milhões
