Os investimentos realizados em Educação pelo município durante o ano de 2022 foram apresentados nesta sexta-feira (24) para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Câmara de Vereadores, em conformidade com a Lei Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000). A secretária da Educação, Marli Gonçalves Costa e sua equipe apresentaram os números referentes à terceira e última prestação de contas quadrimestral de 2022 e responderam os questionamentos dos vereadores e público presente.
Somadas todas as receitas, o Orçamento Total previsto para 2022 foi de R$184.083.946,19. Deste total, foram empenhados 89,10%, correspondendo a R$164.014.711,16. Já o Orçamento dos Valores Constitucionais Vinculados, aqueles que são referência para a base legal de investimentos mínimos em Educação, totalizaram R$165.077.561,10 previstos, porém foram empenhados 91,81%, totalizando R$ 151.557.149,00.
O percentual de aplicação em 2022 foi de 25,52% do total de recursos do limite constitucional. Esse é o maior investimento proporcional e financeiro desde 2017, quando foram aplicados 25,92% na Educação de Toledo.
A rede municipal de ensino, na ocasião, estavam matriculados 15.022 estudantes, sendo 11.221 na pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental, 3.719 na educação infantil e 82 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estes alunos foram atendidos por 1.728 servidores (1.293 professores e 435 do quadro geral) cujos vencimentos médios, entre salários e encargos pessoais, totalizaram R$ 8.751.837,69 por mês.
Intervenções em estrutura física – Além do relatório financeiro, foram apresentadas na audiência pública (transmitida pelo canal da Câmara de Toledo no YouTube) as ações de melhoria na infraestrutura das instituições da rede municipal de ensino, em um total de dez obras cujo investimento totaliza R$ 3.889.097,12. São elas: Construção Cmei Vila Nova – aditivo, R$ 85.611,86; Construção Muro Cmei Iraci S. Batista – aditivo, R$ 987,57; Reforma Cmei Nona Gema – aditivo, R$ 17.689,53; Reforma Cmei Sueli Gruber, R$ 341.002,26; Reforma e Ampliação do Cmei Pingo de Gente, R$ 352.469,55; Reforma Cmei Jenny Donaduzzi, R$ 182.758,33; Reforma no Cmei Ana Maria Zorzo Luckmann, R$ 359.908,53; Reforma no Cmei Rosangela A. dos Santos, R$ 31.000,65; Reforma no Cmei Professora Cleusi Aparecida Berger, R$ 66.228,29; Construção de Muro no Cmei Karine Maruan Krenczynski, R$ 97.068,56; Pintura Cmei Crescer e Aprender, R$ 1.236,32; Pintura do Cmei Katiuscia Gayardo, R$ 913,28; Reforma no Cmei Gabriela K. Hach, R$ 92.834,73; Reforma na Escola Washington Luiz, R$ 25.945,22; Reforma na Escola Ivo Welter, R$ 368.000,00; Reforma na Escola Borges de Medeiros, R$ 85.673,80; Construção de Muro na Escola Reinaldo Arrosi, R$ 140.065,74; Construção de Muro na Escola Ivo Welter, R$ 150.376,13; Continuação dos Serviços de Complementação da Construção de Creche Tipo 2 no Loteamento Jardim da Mata, R$ 115.784,43; Complementação Construção Escola Jardim Porto Alegre, R$ 2.455.261,13; Continuação dos Serviços de Complementação da Construção de Creche Tipo 2 Loteamento Jardim da Mata, R$ 636.773,09; e Complementação dos Serviços de Complementação da Construção de Creche Tipo 2 Loteamento Pinheirinho, R$ 826.214,79.
A secretária de Educação aproveitou a ocasião para alertar os pais sobre a importância de um envolvimento maior nas atividades educacionais dos seus filhos. Segundo ela, uma das grandes preocupações educacionais é com a “infrequência” dos alunos e, por consequência disso, um grande índice de reprovações. “Nós já reduzimos em 50% de 2021 para 2022 esse índice. Mas não basta apenas a criança estar na escola, ela precisa ter aprendizagem”, destacou.
Marli também falou a respeito de ações relacionadas a transporte escolar (os veículos das empresas contratadas percorrem, diariamente, 7.763 quilômetros), educação em tempo integral (atendeu mais de 520 crianças em 22 turmas, que participaram de oficinas de arte circense, musicalização, língua inglesa, dança e jogos de tabuleiro), atividades de contraturno escolar (previsão de mais 960 alunos para 2023 em diversas atividades e programas), serviço de fonoaudiologia e educação especial (240 crianças matriculadas nos Serviços de Apoio Pedagógico Especializado assistidas por 160 professores de apoio à diversidade e à inclusão [Padi] nas escolas e 15 professores Padis nos cmeis, sendo que algumas delas também recebem atendimento diferenciado no Centro de Integrado de Políticas Educacionais [Cipe]).
Também foram mencionadas as contratações de professores realizadas desde o início do ano como forma de ampliar a qualidade do atendimento em escolas e cmeis, bem como o reenquadramento dos professores da educação infantil T35 para T40, que possibilitará o incremento de 3.894 horas mensais de serviços dos 177 profissionais que aceitaram a mudança. Falando ainda em educação infantil, a Smed realizou o chamamento de todas as crianças que estavam na fila dos cmeis e zerou a fila em dezembro de 2022 – atualmente, 303 estão na lista de espera.
Programas e formação – A apresentação foi encerrada com um panorama geral a respeito dos programas Conhecendo o Oeste e Conhecendo Toledo, mas um bom tempo foi dedicado ao detalhamento dos investimentos que têm sido realizados pela administração municipal em tecnologia na sala de aula. Essas ações estão sob o guarda-chuva do “Aluno Conectado”, programa que cria, na rede municipal de ensino, um ecossistema de inovação e tecnologia na educação por meio de dispositivos que tornam a aprendizagem de conteúdos letivos mais atraente para as crianças.
Até o momento, as escolas da rede municipal de ensino receberam 317 smart TVs, 1.325 pontos de internet de alta velocidade e 556 computadores. Todos os laboratórios de computação com acesso a internet e com computadores e monitores novos. Todas as escolas estão dotadas de laboratórios de robótica (com kit estrutural, kit eletrônico e impressora 3D). Por sua vez, 814 professores de escolas e 385 de cmeis já contam com um notebook do Aluno Conectado, que também já repassou tablets a estudantes do 5º ano do ensino fundamental de 34 escolas.
A secretária Marli defendeu que o processo de formação continuada é importante também para os coordenadores de áreas e coordenadores pedagógicos das escolas. Para que os investimentos em novas tecnologias sejam aproveitados, os professores de Robótica Educacional e professores de Computação também continuarão com formações constantes. “Nenhum instrumento tecnológico substitui o papel do professor em sala de aula. Essas são ferramentas que servem para agregar o conhecimento trabalhado com os alunos”, afirmou Marli.
O prefeito Beto Lunitti ressaltou o foco dessa gestão com a Educação, por acreditar ser o caminho de desenvolvimento sustentável e de um futuro melhor para todas as crianças do município. “Queremos construir, junto a todos os envolvidos, uma política educacional dentro de um ecossistema de inovação, propondo que os métodos pedagógicos que já são trabalhados nas escolas sejam aprimorados por meio da tecnologia. Estamos presenciando aqui em Toledo algo inédito no Brasil, com todas as escolas de um município recebendo investimentos em conectividade em vista do objetivo de promover uma educação libertadora, princípio sem o qual nenhuma nação verdadeiramente progride”, pontua Lunitti.