Atendendo as prerrogativas legais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar Nº 101/2000), os investimentos e a aplicação dos recursos realizados no último quadrimestre de 2023 pela Secretaria Municipal da Educação (Smed) foram apresentados na manhã desta sexta-feira (23) durante audiência pública para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Câmara de Vereadores de Toledo.
A secretária da Educação fez um apanhado de como foram aplicados os recursos nas mais diversas áreas e respondeu aos questionamentos dos vereadores e público presente. O analista em administração e planejamento da Smed, Cleberson Gomes Lopes, detalhou os dados financeiros e orçamentários. A audiência completa, com a apresentação dos gestores, foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube e pode ser verificada.
O município empenhou R$194.675.714,53 no ano de 2023 para a Secretaria da Educação, isso representa 92,51% do orçamento total previsto para o ano (R$210.442.200,88).
O percentual de aplicação de recursos exigido pelo limite constitucional para a educação é de, no mínimo, 25%. Porém, Toledo investiu mais em educação do que a constituição exige, ao utilizar 26,20% dos recursos públicos para este fim. O total das despesas consideradas para fins de cálculo do limite constitucional foi de R$153.958.697,53. Nos últimos anos também foi superado o requisito legal: 25,52% (2022), 25,03% (2021) e 25,01% (2020).
Pedagógico – Os investimentos da Smed no último ano melhoraram a condição do material pedagógico entregue aos professores: livros, trilhas de conhecimento, o material tecnológico disponível, as formações contínuas. Houve uma melhora na entrega de todos esses itens. A ampliação de carga horária de coordenadores em escolas foi essencial para a melhoria da gestão local
Um dos destaques apontados foi a tranquilidade para o início do ano de 2024 com quadro fechado de servidores e professores. A secretária da Educação explica que essa condição, mais próxima possível do ideal, só foi possível em função da organização no último quadrimestre. Ela salientou ainda o aumento crescente de alunos a todo momento. O investimento aplicado no ensino integral refletirá no recebimento de mais de R$ 4 milhões em recursos do Governo Federal para este ano. Para isso é considerado estrutura, material pedagógico e condições para o professor trabalhar.
Intervenções em estruturas físicas – Em 2023 o poder público investiu na melhoria das condições físicas e pedagógicas das escolas e centros de educação infantil. A secretária da Educação comparou a estrutura das escolas municipais à estrutura encontrada na rede particular de ensino.
Receberam intervenções na estrutura física para construção de muro, pintura, readequação da parte elétrica ou outra intervenção necessária neste último ano as escolas Ivo Welter, Nossa Senhora das Graças, Olivo Beal, Washington Luiz, Santo Antônio, Otília Stédile, Alberto Santos Dumont, Shirley Lorandi, São Pedro, Osvaldo Cruz, Rosângela Andreoli dos Santos, Henrique Brod, São Luiz, Ari Arcássio Gossler, José Pedro Brum/Caic, Egon Werner Bercht e os Cmeis Karine Maruan Krenczynski, Sâmia Luise Sanches Chiella, Pingo de Gente, Rosangela Andreoli dos Santos e Bairro Pinheirinho. Além disso também houve investimentos na reforma da Usina do Conhecimento e na complementação da construção da Escola Alberto Santos Dumont.
Um dos fatores que possibilitou esses investimentos foi o Programa Escola Ativa, onde o município fornece os materiais de construção e a associação de pais e mestres se encarrega de providenciar a mão de obra.
Transporte Escolar – O contrato do transporte escolar apresentou uma média de 9.280,5 quilômetros rodados por dia ao custo médio de R$5,10 por quilômetro. O custo diário foi de R$47.330,55.
Servidores da Educação – o número de servidores que atuam na pasta é bem representativo: 2.271 servidores, sendo 1112 professores em escolas e 400 em cmeis, 149 servidores do quadro geral em escolas, 99 em cmeis e 43 em outros departamentos. Além disso, 270 no regime PSS e 176 estagiários.
Foi registrado um total de 15.705 alunos matriculados, sendo 11286 do Pré-Escolar ao 5º ano, 142 no contraturno integral, 3359 na Educação Infantil (cmei) regular, 352 na Educação Infantil integral e 76 jovens/adultos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Estes e outros números de atendimentos foram abordados na audiência pública, incluindo os inúmeros programas, prêmios e demais avanços da Secretaria da Educação.
