Segundo a proposta, prefeituras deverão ter engenheiros civis para que possam captar recursos federais
O Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e o Crea/PR declararam apoio a um projeto de lei apresentado pelo deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas) na Câmara Federal. Trata-se do PL nº 1039/2019, protocolado no último dia 21 de fevereiro da Câmara dos Deputados. A redação foi endossada com a assinatura dos presidentes das entidades, Joel Krüger (Confea) Ricardo Rocha de Oliveira (Crea/PR).
De acordo com a proposta órgão públicos, como prefeituras, deverão conter em seus quadros funcionais, engenheiros civis concursados para que possam firmar convênios, financiamentos e outras formar de captação de recursos com a União. Isso se esses acordos compreenderem obra ou serviço de engenharia.
Para o autor da proposta, a medida visa otimizar a aplicação dos recursos públicos, evitando o mal-uso do dinheiro público e dar maior agilidade nas obras. “Esse mesmo projeto foi apresentado em âmbito estadual no Paraná, infelizmente não foi sancionado. Agora contamos com o apoio das entidades de classe e vamos apresenta-lo novamente a nível nacional”.
“O adequado desenvolvimento das atividades inerentes à engenharia – seja no planejamento, projeto, execução, fiscalização ou outra etapa –será capaz de garantir a qualidade, durabilidade, conforto e segurança das construções civis e assegurar a eficiência, racionalidade, atendimento as normas técnicas, ambientais, legais e de segurança dos trabalhadores e sociedade na realização dos trabalhos, depende da efetiva participação de profissional competente, que obteve formação técnica específica na graduação do curso de engenharia civil”, defende Schiavinato.
