CMEI JARDIM DA MATA|Foto Fabio Ulsenheimer
A conclusão de obras públicas é um desafio da atual Administração
da Prefeitura de Toledo, que vem trabalhando para que as empresas vencedoras de licitações consigam entregar as estruturas conforme o contrato firmado. Porém, a tarefa não tem sido fácil. Nos últimos dois anos, 29 empresas foram notificadas por não cumprirem
com alguma das obrigações contratuais.
Em janeiro deste ano foi criada uma comissão para revisão
de contratos. O objetivo é aumentar o rigor na fiscalização dos contratos firmados com a Prefeitura. Entre as irregularidades notificadas pelas Prefeituras estão: não cumprimento de prazo, abandono, má qualidade no serviço, falta de entrega de produto, dentre
outras.
Foram 29 notificações neste período, sendo 15 empresas
ligadas à construção civil, um dos ramos que apresentam mais problemas. As empresas vencedoras não conseguem executar os trabalhos, a maioria por não cumprir com os prazos estabelecidos e por este motivo paralisa a obra, o que gera um transtorno para a Prefeitura
e, consequentemente para a população.
Obras paralisadas
Entre as obras paralisadas após rompimento de contrato
está a Central de Segurança. A empresa vencedora abandonou a obra e um segundo processo licitatório será feito para o término na construção, localizada na Vila Pioneiro. A empresa responsável pela construção do Procon também foi notificada após abandonar
o serviço.
CMEI JARDIM DA MATA|Foto Fabio Ulsenheimer
Os casos mais complicados são os Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEI) do Jardim Mata e Pinheirinho. As obras começaram ainda em 2015 e deveriam ter terminado após oito meses, no entanto, estão paralisadas. Foram mais de três processos licitatórios, várias notificações e aplicação de penalidades previstas
em contrato.
Outra empresa notificada foi a vencedora da compra de
lápis que seriam distribuídos na rede municipal de ensino, e que não fez a entrega conforme o cronograma da licitação. Além dela, uma distribuidora de remédios e de varredura nas ruas.
A construtora responsável pela obra do Centro de Artes
Marciais concluído em 2016, também foi notificada. O prédio há pouco tempo inaugurado apresenta irregularidades na estrutura física.
CMEI JARDIM DA MATA|Foto Fabio Ulsenheimer
Conforme a Secretaria de Administração mesmo com todos
os critérios exigidos no processo de uma licitação e respeitando as leis, o problema tem acontecido e trazido prejuízo aos cofres públicos. A cada notificação realizada é dado um prazo hábil para que a empresa possa se manifestar, o que torna o processo moroso.
Sendo assim, quando todas as medidas forem aplicadas é necessário um novo processo, e tem um custo. Além da demora no atendimento à população, que necessita do serviço público.
MEDIDAS
Para mudar o cenário, as medidas judiciais têm sido tomadas conforme o contrato de cada licitação – seja ela na modalidade pregão, tomada de preços, ou concorrência. Entre as penalidades impostas é a suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração por até dois anos, multa ou advertência.
