O ano foi marcado por várias votações
importantes no Congresso Nacional. A principal delas foi a da Reforma da
Previdência (Emenda Constitucional 103). Segundo cálculo dos Governo
Federal a economia será de cerca de R$ 800 bilhões
em uma década.
Schiavinato foi um dos 370 deputados federais que votaram a favor da reforma da previdência. “A reforma foi necessária para ajustar as contas públicas depois de anos de desmandos e para garantir as aposentadorias futuras”, defendeu.
Pacote Anticrime
O Pacote Anticrime também contou com o apoio de Schiavinato. O Projeto
de Lei do pacote anticrime (PL 10372/18) é uma união das propostas do
ministro da Justiça Sérgio Moro e do ministro do STF Alexandre de
Moraes. Ele trás diversas mudanças na legislação penal,
como aumento de penas, novas regras para progressão de regime pelos
condenados, aumento do tempo máximo de prisão, de 30 para 40 anos.
Schiavinato também já se posicionou publicamente favorável pela prisão em 2ª instância.
Retorno dos impostos
A Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, reduz a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.
Já a PLP 461/2019 fará com que até 2023, 100% do ISS fique com o município do domicílio de quem contratou o serviço. É mais dinheiro direto para as cidades. Ambas proposições também tiveram o voto favorável do deputado Schiavinato.
Coerência nas votações
Contra retirada de recursos da saúde e educação para o Fundo Eleitoral.
• EC 103/19 – Reforma da Previdência: voto favorável
• PL 10372/19 – Pacote Anticrime: voto favorável
• PL 3715/19 – Porte de arma em toda extensão da propriedade rural: voto favorável
• MP 881/19 – Liberdade econômica e desburocrarização: voto favorável
• MP 870/19 – COAF com o Moro: voto favorável
• MP 871/19 – Coíbe fraudes no INSS: voto favorável
• MP 868/18 – Altera o marco regulatório do saneamento básico: vota a favor da Sanepar
• MP 867/18 – Prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental: voto favorável
• PLC 120/10 – Desburocratiza o georreferenciamento para 15 milhões de produtores: apoia
• PLC 94/14 – Aumenta os royaltes de Itaipu para Guaíra: apoia
• PLN 4/19 – Crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões: voto favorável
• PLP 462/19 – 100% do ISS ficará no município de quem contratou o serviço: voto favorável
