O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em parcela única vence no dia 10 de março. A prefeitura vai enviar as residências dos toledanos duas guias referente aos imóveis prediais, sendo uma com a possibilidade do pagamento a vista e o outra com a primeira parcela, caso a pessoa opte pelo pagamento parcelado.
O parcelamento será em até 10 vezes, com o vencimento da primeira parcela também para o dia 10 de março. A novidade para o ano de 2020 é que as guias para os meses seguintes deverão ser impressos no site da prefeitura através do link IPTU 2020. Essa ação visa dirimir custos administrativos. No carnê de 2020 estão previstos os pagamentos das taxas de iluminação pública e coleta de lixo, que é destinada a coleta domiciliar.
As guias para o pagamento em cota única e o boleto referente à primeira parcela dos imóveis prediais serão entregues nas residências pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Caso alguém não receba as guias em sua residência as mesmas ficarão à disposição da população no site ou na prefeitura.
As guias para pagamento à vista ou da primeira parcela referentes aos imóveis prediais e territoriais dos Distritos e localidades serão entregues nas Associações Comunitárias ou Administração Distrital. O pagamento da parcela única poderá ser efetuado em qualquer banco, enquanto o pagamento parcelado deverá ser efetuado exclusivamente em uma unidade da Caixa Econômica Federal, canais alternativos do Banco do Brasil, caixa eletrônico, banco 24 horas, casas lotéricas ou internet.
Em 2019 foram arrecadados mais de R$ 50 milhões com os pagamentos do IPTU em Toledo. O valor foi destinado para a execução de uma série de melhorias em várias áreas de todo o município.
O secretário da Fazenda, Balnei Rotta, destaca a importância desse valor para a realização de vários investimentos no município. “Temos várias obras como exemplo da destinação dessa verba para o bem estar da população. Em 2019 os recursos do IPTU foram utilizados para a reforma de Unidades Básicas de Saúde, obras de galerias pluviais, reforma em escolas e CMEIs, construção de áreas e campos de lazer e também para o andamento do maior programa de recapeamento asfáltico da história do município. Todas essas são ações que demonstram a transparência com as contas públicas e que ratificam que o dinheiro dos impostos está voltando para os munícipes”, destacou o secretário.
Contribuintes em débito
Para quem está em débito com o IPTU a prefeitura efetua o parcelamento da dívida em até 60 vezes. Para ter acesso ao benefício do parcelamento o contribuinte deverá dar uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida. Com o novo contrato de pagamento o contribuinte não corre o risco de execução fiscal.
Isenção
Para ter acesso a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, os contribuintes que se enquadrarem nos pontos fixados na Lei Nº 1.931\2006 e em suas alterações deverão requerê-la até o dia 29 de maio, no setor de isenção do Departamento da Receita da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos.
Reajuste
Mais uma vez o IPTU não terá aumento em Toledo e sim um reajuste pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 com 4,48%. O reajuste é aplicado na base de cálculo de todos os imóveis residenciais e não residenciais.
É importante ressaltar que o reajuste está previsto em lei municipal e a não aplicação de tal acerto por parte do prefeito implica no descumprimento da legislação municipal.
