O Auxílio Emergencial, programa do governo federal destinado a trabalhadores que perderam o emprego ou tiveram a renda reduzida em razão da pandemia de Covid-19, já começa a ter impacto na economia de Toledo a partir desta semana. Desde segunda-feira (13), inscritos no CadÚnico com direito ao benefício já podem sacar a primeira das três parcelas de R$ 600,00 (valor que pode ser de até R$ 1.200,00 em lares chefiados por mulheres ou com duas pessoas em condições para receber o benefício).
Estas quantias estão sendo direcionadas para contas bancárias da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil em nome do trabalhador. Caso este ainda não tenha uma, a Caixa está criando conta poupança social digital.
Quem faz parte do Bolsa Família, situação de 1.636 grupos familiares de Toledo em março, vai continuar recebendo este benefício ou o Auxílio Emergencial (o que for maior). Em ambos os casos, os valores serão depositados no mesmo dia em que normalmente o benefício é depositado, isto é, a partir de hoje (16).
Inscritos no CadÚnico, mas que não são beneficiários do Bolsa Família, que nasceram em janeiro, fevereiro, março e abril já receberam o benefício. Nesta quinta-feira serão depositados os valores para nascidos em maio, junho, julho e agosto. Amanhã será a vez de quem faz aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Levando em conta somente o valor mínimo (R$ 600,00), o auxílio emergencial tem o potencial de injetar na economia local ao menos cerca de R$ 5,9 milhões, valor que será ainda maior se calculadas as famílias que terão direito ao saque de R$ 1.200,00. Em nível nacional, até às 15 horas de quarta-feira (15), a Caixa Econômica concedeu 4,9 milhões de benefícios, totalizando um montante de R$ 3,2 bilhões. “Este dinheiro será usado para quitar contas pendentes e adquirir alimentos e produtos de higiene e limpeza no comércio local, o que será de extrema relevância visto a crise que afeta a economia, minimamente suprindo os recursos financeiros que estas famílias recebem executando trabalhos informais” salienta a diretora de Vigilância Socioassistencial, Josieli Magnus.
Quem pode receber?
A concessão do Auxílio Emergencial não é feita de forma automática aos inscritos no CadÚnico. É necessário que estes preencham cinco requisitos: 1) ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado; 2) não ter emprego formal; 3) não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família; 4) ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); 5) não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Estes são os mesmos critérios de recebimento para pessoas que não fazem parte do CadÚnico, porém estas devem requisitar o benefício por meio do site www.auxilio.caixa.gov.br. O processo de inscrição e acompanhamento pode ser realizado pelo aplicativo “Caixa | Auxílio Emergencial”. Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores com vínculo de trabalho intermitente prejudicados com a pandemia também podem entrar com o pedido de concessão. “É importante que as pessoas prestem atenção a sites e aplicativos falsos, que foram criados com o objetivo de roubar dados pessoais do trabalhador”, alerta.
Josieli explica que a análise para a concessão do Auxílio Emergencial pode ser um pouco mais lenta que o imaginado. “Este processo é feito a partir de dados do Dataprev, que cruza informações relacionadas à INSS, Receita Federal e FGTS. Por isso, pode demorar um pouco a solução para quem não está no CadÚnico e precisou iniciar o processo via site ou aplicativo”, pondera Josieli.
Cadastro Único
Para saber se você está ou no Cadastro Único, basta acessar https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/, preencher os dados pessoais (nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado/município de residência), marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em “Emitir Certidão”. Se realizadas estas etapas, houver alguma resposta, significa que o trabalhador está no CadÚnico; do contrário, não está inscrito. “Estamos verificando se a Secretaria da juventude pode auxiliar as famílias que estão em dificuldades para fazer a solicitação”, observa a diretora.
Para mais informações, o Ministério da Cidadania disponibiliza o telefone 0800 707 2003 (opção 5) para tirar dúvidas. “Durante este momento, os Cras [Centros de Referência de Assistência Social], os Creas [Centros de Referência Especializado de Assistência Social], os bancos e as lotéricas não estão fazendo atendimentos para o cadastramento no Auxílio Emergencial. Estes órgãos também não têm acesso aos dados sobre o andamento no processo. Somente o site e o aplicativo específicos deste programa podem fornecer tais informações”, destaca Josieli.
