A Câmara de Vereadores de Toledo foi palco, na última sexta-feira (29/5) da audiência pública de prestação de contas referente à Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, a secretária Edna Heloisa Schaeffer Amaral, em conformidade com a Lei Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000), apresentou, aos membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Casa, os detalhes dos investimentos realizados pela pasta, os quais totalizaram R$ 33.808.816,64 nos quatro primeiros meses deste ano.
Este valor representa 26,74% dos R$ 128.359.934,56 previstos no orçamento municipal para o setor em 2020 e foi empregado na manutenção de 36 escolas, 24 centros municipais de educação infantil (Cmei), três bibliotecas e no Centro Cultural Ondy Niederauder. Atualmente, na rede municipal de ensino, encontram-se matriculados 14.034 estudantes, sendo 11.294 matrículas, da pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental; 2.627 matrículas em Cmeis e 113 matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A secretária também ponderou, durante sua apresentação aos vereadores, que a pandemia do coronavírus deverá causar impactos no planejamento de ações da Secretaria da Educação. “Durante o segundo quadrimestre teremos uma ideia mais nítida sobre os limites que serão impostos pela queda da arrecadação e, a partir disso, decidiremos o que é prioritário na aplicação dos recursos da educação”.
Ela ainda destacou que neste momento as ações previstas pela Secretaria continuam sendo executadas “Vivemos ainda um cenário de incertezas visto que os repasses para a transporte e merenda escolar estão temporariamente suspensos. Contudo, os investimentos em obras em escolas e Cmeis estão garantidos e sendo desenvolvidos normalmente, conforme cronograma”.
Obras
Além do relatório financeiro, foram apresentadas na audiência pública as ações de melhoria na infraestrutura das instituições da rede municipal de ensino, em um total de 37 obras. Destas, 20 foram recentemente finalizadas, oito estão em execução e nove encontram-se em tramitação.
Entre as obras finalizadas está a construção do Cmei no Carelli/Jardim Concórdia, onde quase R$ 1,5 milhão foram aplicados. “Estamos trabalhando na aquisição dos equipamentos para este espaço. Era uma obra muito aguardada pela população, que em breve estará disponível para o atendimento educacional” observa Edna.
Estão ainda nesta lista ainda as ampliações dos Cmeis Vó Tharcila, Cantinho Feliz e das escolas Ari Arcácia Gossler e Antônio Scain, as reformas no Circo da Alegria e intervenções nos Cmeis Sueli Gruber (pintura e aquisição de mobiliário), Cleusi Berger (pintura, ampliação e substituição de portas e colocação de piso vinílico), Karine (colocação de paver e pintura) e nas escolas Walter Fontana e André Zenere (fachada), Egon Werner Bercht (substituição e reforma de grades e pintura externa do ginásio), Ivo Welter (substituição de piso em sala), São Dimas (colocação de passarelas e pequenas intervenções), Washington Luiz (colocação de passarela) e Henrique Brod (substituição de piso). Em convênio com a Itaipu Binacional, cisternas foram construídas nas escolas Ari Arcássio Gossler e São Francisco e no Cmei Hilda Ângela de Marchi.
Entre as principais obras da Secretaria da Educação em execução em Toledo é a construção da escola municipal no Jardim Porto Alegre, um investimento de R$ 3.575.228,97. Além disso, dois novos Cmeis estão sendo construídos nos bairros Pinheirinho e Jardim da Mata.
O pacote de obras nas unidades da rede municipal contemplam ainda a construção do novo Cmei no São Francisco, além de uma importante intervenção na escola Walmir Grande, onde serão executados projetos de construção de quadra poliesportiva e de melhorias no saguão e na parte elétrica. Serão contempladas ainda as escolas Shirley Lorandi (pintura, construção de passarela e colocação de paver), Jardim Concórdia (adequações na rede de esgoto), Carlos Friedrich (fechamento da quadra poliesportiva) e Miguel Dewes (construção de almoxarifado), e os Cmeis Hilda Ângela de Marchi (reforma e pintura), Elizia Carraro (implantação de espaço multiuso e pintura externa), Iraci Batista, Dalva Nogueira, Nono Giacomazzi e Rosângela Andrioli (pintura nos quatro), Rita Francescon e Katiuscia Gayardo (ampliação da sala dos professores em ambas), Cleusi Berger (pintura e ampliação da sala dos professores) e Pequeno Polegar (pintura da antiga instalação).
Fundeb
Principal mecanismo de financiamento da educação pública de todo o país, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi objeto de importantes considerações durante a audiência pública na Câmara de Vereadores. Afinal, a lei que o regulamenta expira em 31 de dezembro de 2020, , não havendo ainda uma definição sobre como será realizado este repasse pelos próximos anos. “Existem propostas sobre a reformulação do Fundeb em andamento no Congresso Nacional, esperamos que as discussões possibilitem uma melhor distribuição do repasse dos recursos federais aos municípios”, analisa a secretária.
