Após realizar a distribuição de kits de alimentos a pais e responsáveis de alunos matriculados nos 28 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), a Rede Pública Municipal de Ensino iniciou hoje (27) a entrega em 36 escolas, começando pelas turmas da Educação Infantil Pré I e Pré II. Até sexta-feira as retiradas seguirão este cronograma: Terça-feira (28): 1º ano; Quarta-feira (29): 2º ano; Quinta-feira (30): 3º ano; Sexta-feira (31): 4º e 5º anos.
Ao todo, 14.262 estudantes foram ou serão beneficiados por esta ação. Os pais e responsáveis devem prestar atenção a algumas medidas: devem ir (apenas um por grupo familiar) ir à instituição onde os filhos estudam usando máscara e levando documento com foto. A higienização das mãos no momento da retirada e das embalagens quando os alimentos forem guardados é fundamental.
Em caso de dúvidas, os pais e responsáveis podem esclarecê-las com a equipe diretiva de cada escola. Pais e responsáveis que não quiserem receber o kit, também devem se dirigir ao estabelecimento de ensino em que seus filhos estudam, para assinar um Termo de Recusa.
Critérios
Por contar com itens que integram a merenda escolar, a distribuição contou com a anuência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Toledo/PR, e tem o objetivo de amenizar o déficit nutricional dos alunos, sobretudo daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, a qual se agravou desde que as aulas foram suspensas em 20 de março, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus – Covid-19.
Todo este processo segue os critérios estabelecidos pela Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), amparada pela Lei Federal 13.987/2020, e detalhada em cartilha elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O documento aborda como devem ser executados os recursos advindos do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fonte de custeio dos alimentos que fazem parte dos kits que foram montados, os quais contarão com produtos perecíveis e não perecíveis adquiridos por processo licitatório e pela Chamada Pública da Agricultura Familiar vigente.
