Mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos desmontaram nesta terça-feira (16) um esquema bilionário de sonegação no Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Trinta pessoas foram presas e mais de R$ 500 mil apreendidos somente no Paraná. A operação, denominada Expresso, mirou ilícitos no ramo de comercialização de café em grão, crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Levantamentos iniciais apontam que os valores devidos aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais, multas e correção monetária. Para fins de comparação, este montante poderia ser usado para comprar cerca de 17,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid- 19 ou implantar aproximadamente 5.540 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva.
Foram cumpridos 16 mandados de prisão no Paraná, nove em Minas Gerais, três no Espírito Santo e dois em São Paulo. Durante a ação ainda houve apreensão de 15 veículos em Londrina, no Norte do Paraná, e R$ 300 mil em joias, no Espírito Santo, além disso de diversos celulares, computadores e documentos que vão auxiliar na continuidade das investigações.
A força-tarefa responsável pela operação Expresso é coordenada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio de sua Divisão Estadual de Combate à Corrupção, com a atuação integrada, dentro das atribuições de cada órgão envolvido, da Receita Federal do Brasil, das Receitas Estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo, dos Ministérios Públicos do Paraná e Minas Gerais, das Polícias Civis do Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais, além da Polícia Científica do Paraná.
O delegado da PCPR Thiago Vicentini disse que esse tipo de operação depende de uma força-tarefa como essa. “Este trabalho enaltece a Polícia Civil do Paraná, pois mostra que podemos buscar por nível de excelência, trazer resultados positivos para sociedade, e fica mais fácil com o trabalho em conjunto”, afirmou.
Resultado de investigações iniciadas há mais de dois anos pela Polícia Civil do Paraná e de trabalhos anteriores da Receita Federal e da Receita Estadual de Minas Gerais, a força-tarefa tem como objetivo desmantelar um grande esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida de ICMS na compra e venda de café em grão cru decorrente de comercializações interestaduais.
O secretário da Fazenda do Paraná, Rene Garcia Junior, afirmou que a operação sáo foi possível pela integração dos órgãos. “A operação nos ajuda a identificar situações como essa e a desqualificar pontualmente empresas que possam emitir notas fiscais sem devido lastro”, disse.
Os alvos da operação foram pessoas físicas e empresas. Entre estes, grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro nacional.
ABRANGÊNCIA — Os mandados judiciais foram cumpridos em 39 municípios: Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina, no Paraná; São Paulo (capital), Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antonio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, em São Paulo; Vitória, Colatina e Vila Velha, no Espírito Santo; Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha, em Minas Gerais.
ESQUEMA — De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto juntamente com créditos fraudulentos de ICMS advindos de notas fiscais falsas; a segunda, na aquisição do café em operações fraudulentas (dentro do Paraná), em que o recolhimento dos tributos não era feito.
Em ambos os casos, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, também localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, outra empresa “noteira”, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná.
Nos dois tipos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.
As investigações apontam, ainda, que por diversas vezes o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasiões em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo.
VALORES — Somados os valores, as “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo R$ 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.
Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de aproximadamente R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o valor devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.
TRIBUTOS FEDERAIS — Houve também sonegação de tributos federais (IRPF). O montante pode chegar a R$ 200 milhões. Além disso, como há o intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado, ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a R$ 500 milhões.
Os órgãos envolvidos na Operação Expresso alertam que, além de subtrair recursos da coletividade, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.
