Foi sancionada nesta quarta-feira (30) a Lei “R” nº 46/2021 doando uma área de 525 metros quadrados junto ao Centro Cívico Tancredo Neves para a Promotoria de Justiça de Toledo. O espaço fica onde atualmente existe o estacionamento dos veículos oficiais e será usado para a ampliação do prédio do órgão. O ato aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito e foi acompanhado por representantes do Executivo e do Judiciário. A possibilidade da doação já vinha sido discutida há alguns anos e foi concretizada com a assinatura.
O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal pelo prefeito Beto Lunitti e teve aprovação de forma unânime. De acordo com o promotor de Proteção ao Meio Ambiente, Giovani Ferri, a necessidade de expansão no espaço de trabalho é importante para toda a sociedade. “Temos nossas promotorias atuantes e grupos especializados e o espaço físico tornou-se pequeno”. Ferri ainda agradeceu ao empenho dos Poderes Executivo e Legislativo em aprovar esta Lei e permitir o bom trabalho do Judiciário.
A promotora de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Krüger, afirmou estar em Toledo há 12 anos e neste tempo houve um aumento considerável nas demandas das Promotorias instaladas em Toledo. “Quando iniciei minha atuação neste município, a cidade era outra. Com a ampliação vamos oferecer um momento mais dignidade no atendimento das pessoas. Estamos felizes com a aprovação e em ver os Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] imbuídos em prestar um bom serviço para a comunidade”.
O próximo passo é desenvolver o projeto da nova obra, o que deve acontecer em breve segundo informações do promotor Giovani Ferri. A intenção é construir um prédio prevendo possíveis ampliações futuras. Conforme a lei que regulamentou a doação, o local deve abrigar uma estrutura de três pavimentos (térreo e dois superiores), com área total mínima de 800 metros quadrados. O prazo para a conclusão é de cinco anos e deverão ser observadas medidas de preservação e defesa do meio ambiente.
Para o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, a ação denota a afinidade dos setores na busca pela excelência na entrega de bons serviços à população. “A necessidade do Judiciário chegou ao Executivo e nós trabalhamos e encaminhamos para o Legislativo que cumpriu seu papel e aprovou, de forma unânime, este projeto de lei. Estamos à disposição para auxiliar no que é preciso e mantermos o bom relacionamento entre às instituições”, explicou Beto que no ato estava acompanhado do assessor jurídico da Prefeitura, Alexandre Gregório, e do secretário de Administração, Nélvio Hubner.
