A Lei ‘R’ nº 47/2021, que institui o ‘Passe Social’, foi sancionada pelo prefeito Beto Lunitti na manhã desta segunda-feira (28). O ato aconteceu no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer com a presença de representantes da Câmara Municipal e de entidades e secretarias municipais que serão beneficiadas com o programa.
O Passe Social é inovador e trará, a partir de 1º de julho, linhas atendendo o interior do município e redução no valor das passagens, dos R$ 4,30 atuais para R$ 3,90
A partir de agosto, o projeto prevê a destinação de 6.000 passes livres para munícipes em tratamento de saúde, para pessoas atendidas em programas sociais, atletas e demais grupos que terão direito à gratuidade do transporte, como mulheres vítimas de violência e trabalhadores da coleta seletiva. A forma de acessar a gratuidade será regulamentada por decreto municipal.
Todo o processo foi amplamente discutido na Câmara Municipal. O vice-prefeito de Toledo, Ademar Dorfschmidt, reforçou que esse processo referenda a decisão do município em conceder o benefício. “Os secretários e secretárias precisam ser reconhecidos, mas também os legisladores e legisladoras, bem como todas as comissões da nossa Casa de Leis. A aprovação se refletirá em recursos que ficarão no bolso dos cidadãos e se refletirão no nosso comércio e na nossa economia. Isso é inovação e estamos demonstrando que é possível reequilibrar o transporte coletivo, mas dando contrapartida para os usuários do sistema”, destaca.
Começaram a funcionar, nesta quinta-feira (01), as linhas de transporte coletivo no interior e a redução no valor do transporte coletivo urbano em Toledo. As novidades agradaram a população usuária dos serviços. Nos próximos dias deve ser publicado o decreto com a regulamentação para o acesso dos 6 mil passes livres destinados às pessoas assistidas por políticas públicas oferecidas pelo município.
As novidades, em especial a diminuição da passagem de R$ 4,30 para R$ 3,90, agradaram à população. Andréia Aparecida das Graças Tosta, que aguardava o ônibus após ter encaminhado o seguro desemprego, se disse surpreendida. “A gente sempre espera o aumento, desta vez foi diminuição. Fiquei feliz em saber”. Mãe de um menino que faz acompanhamento contínuo junto aos serviços de saúde, ela afirmou que irá buscar informações sobre a possibilidade de acessar também a gratuidade para acompanhar o filho de cinco anos durante o tratamento.
“Com certeza é uma notícia boa. Todo e qualquer ganho que a gente possa ter é válido, eu só tenho a agradecer neste sentido”, afirmou o atendente comercial Sidnei Gomes.
Seis mil passes livres
Para o prefeito Beto Lunitti, o ‘Passe Social – Toledo é + Mobilidade’ vai dar solução para uma demanda agravada com a pandemia de Covid-19. “As concessionárias de transporte coletivo têm constantemente recebido recursos, pois por força contratual os municípios precisam manter o equilíbrio financeiro”. Em Toledo, em 2020, aproximadamente R$ 2 milhões foram destinados para a empresa Viação Sorriso por este motivo e neste ano estavam previstos mais repasses.
A necessidade destes aportes e o planejamento do Governo Municipal para fortalecer o sistema público de transporte de passageiros, previsto no Plano de Governo, resultaram no programa. Neste primeiro momento, a Prefeitura de Toledo irá destinar R$ 500 mil/mês durante 8 meses. “No nosso entendimento, se o município já iria pagar para os ônibus circularem e manter o atendimento às pessoas que necessitam do transporte, porque não aproveitar para colocar cidadãos ocupando estas linhas?”, questionou o prefeito.
A resposta veio em forma de 6 mil pessoas atendidas, a partir do próximo mês, com a gratuidade do transporte coletivo. A partir de 1º de agosto munícipes assistidos pelas Secretarias de Esportes e Lazer, Política para as Mulheres, Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Assistência Social e Proteção à Família, Saúde e Juventude. “Existem algumas pré-definições, porém teremos também uma comissão que analisará as excepcionalidades de forma técnica e clara”, afirmou Lunitti reforçando que o decreto que regulamentará esse acesso à gratuidade deve ser publicado na próxima semana.
