O Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer foi palco, na manhã desta segunda-feira (2), do lançamento do Programa Conviver, política pública de apadrinhamento, por pessoas físicas e jurídicas, de crianças e adolescentes que se encontram em unidades de acolhimentos institucionais do Município de Toledo. Na ocasião, também foram apresentados a logomarca, o vídeo institucional e o hotsite no qual os interessados em aderir à iniciativa podem obter mais informações e fazerem o seu cadastro (seguido por envio de documentos e entrevista para seleção).
Em Toledo, o serviço de acolhimento institucional é realizado por meio de três casas-abrigo mantidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) com capacidade de atendimento para até 60 crianças e adolescentes que passaram por situação de violação de direitos em suas famílias. Atualmente, 25 menores de idade estão sendo atendidas por estes espaços e podem ser beneficiadas com o Conviver, que está, segundo a Lei “R” 44/2021, dividido em duas categorias: Colaborador (Provedor/Prestador de Serviço) e Afetivo.
No Conviver Colaborador, lançado neste evento, cidadãos e empresas podem apadrinhar crianças e adolescentes via contribuição em dinheiro em conta judicial (vinculada ao processo) que só pode ser movimentada mediante alvará judicial (ou pela família após o término do processo), via custeio de atividades de formação educacional e profissional, ou via prestação de serviços ou atendimentos nas áreas artística, cultural, saúde, esportes, saúde, estética, pedagógica, psicológica, recreativa ou acompanhamento a pais e familiares.
No Conviver Afetivo, que será implantado em 2022, somente crianças e adolescentes que estiverem em situação de processo judicial de destituição do poder familiar poderão ser beneficiados. A ação tem o objetivo de desenvolver estratégias que possibilitem a construção de vínculos afetivos individualizados e duradouros entre acolhidos e seus respectivos padrinhos, que serão previamente selecionados e preparados para oferecerem o suporte necessário aos afilhados.
Lançamento
A solenidade de lançamento do Programa Conviver contou com a presença de várias autoridades políticas e que representam instâncias do poder público e da sociedade civil organizada diretamente relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Compuseram a mesa de honra o prefeito Beto Lunitti; o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt; o presidente da Câmara de Vereadores, Leoclides Bisognin; a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Solange Silva dos Santos Fidélis; o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias; a promotora da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo, Kátia Krüger; os presidentes dos Conselhos Tutelares de Toledo, Terezinha Ferreira de Souza Sulíbio (I) e Alan Júnior Júlio (II); e as presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rachel Heck e Ivone Laguna, respectivamente.
Em sua fala, Solange agradeceu o apoio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos conselhos e do Ministério Público na concretização de um projeto concebido há vários anos e destacou a importância do Conviver para quem se encontra nas casas-abrigo. “O acolhimento institucional é, em regra, um serviço excepcional e provisório, um amparo para crianças e adolescentes que viveram situações de violência e já foram atendidas pelos serviços que compõem uma rede de proteção, isto é, saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar. Dessa forma, cabe a nós criarmos condições para eles voltarem ao convívio da família biológica caso ocorra uma restauração do quadro ou para um novo lar adotivo e, nesse contexto, esse programa vai prepará-los para desenvolverem este vínculo afetivo de uma forma mais harmônica”, explica.
A atenção que deve ser dada a políticas públicas voltadas à infância e à juventude também foi abordada durante os discursos. “O artigo 227 da Constituição estabelece que crianças e adolescentes devem ser tratados como prioridade e, por essa razão, este lançamento entra para a história do município. Conhecemos como poucos as violações que este público sofre e ações que promovem dignidade devem ser incentivadas. Isto, sim, é política pública!”, celebra Alan. “Este é um momento muito alegre para o nosso conselho. Vamos acompanhar e fiscalizar como instância de controle social, mas estamos esperançosos de que a comunidade vai fazer a sua parte e apadrinhar os acolhidos”, avalia Rachel. “O Conviver representa, para Toledo, um grande avanço para os serviços de garantia de direitos às crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que mais precisam de atenção”, pontua Ivone.
O respeito aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente foi tema das falas do juiz e da promotora presentes ao evento. “O ECA se assenta sobre cinco eixos e um deles é a convivência familiar e comunitária. Os acolhidos tiveram esse direito violado em alto grau. Assim, convidar a sociedade para participar deste processo de reinserção é uma evolução. A ideia surgiu em 2013 e passaram-se oito anos para a executarmos com responsabilidade e maturidade, e agora temos a certeza de que o trabalho será bem feito”, relata Kátia. “Trata-se de um programa estruturado para que crianças e adolescentes em acolhimento institucional tenham assegurado o direito a terem vínculos duradouros com o mundo em sua volta de forma que elas também estejam preparadas para esta novidade”, analisa Rodrigo.
A satisfação em tornar realidade o projeto de apadrinhamento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional foi tema central das falas do presidente da Câmara e do vice-prefeito. “Este projeto de lei que resultou no Conviver foi um dos mais gratificantes desta legislatura, com alto grau de envolvimento dos vereadores, convidando os técnicos da Assistência para tirar dúvidas, propondo melhorias na proposta”, recorda. “A palavra da moda é ‘empatia’ e esse programa possibilita o exercício deste sentimento com as crianças e adolescentes das casas-abrigo. Humanizar este assunto é abrir portas e essa mudança tem que partir do poder público que, unido à sociedade civil, deve trabalhar no avanço das políticas nesta área. Em cada avanço igual ao que estamos presenciando hoje, amplia meu sentimento de felicidade em estar como vice-prefeito de Toledo”, analisa.
O prefeito Beto Lunitti também celebrou a concretização de mais um plano de governo apresentado durante a campanha eleitoral do ano passado. “Temos que viver intensamente as nossas conquistas, ainda mais aquelas que melhoram a vida das pessoas. Esta gestão está a serviço da vida, sobretudo da dos mais necessitados. O Conviver é um programa institucional, que tem caráter permanente, não foi feito para durar só um mandato”, alerta. “Com este programa, estamos nos tornando referência para outras cidades na área da Assistência Social. Queremos ir além: vamos viabilizar vários projetos, como a construção da residência inclusiva, da casa de acolhimento a moradores de rua e, em parceria com prefeitos da região, de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica. Essa é a maneira que Toledo tem trabalhado, dentro de seus limites, para fazermos do Brasil uma nação melhor para todos os seus filhos”, salienta.
