O Governo do Paraná oficializou nesta segunda-feira (2) dois protocolos de intenções com o governo federal que buscam fortalecer a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado. Os documentos foram assinados durante uma visita da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a Curitiba e Paranaguá, no Litoral, acompanhada do vice-governador Darci Piana.
O primeiro protocolo lança no Paraná o programa Criança Protegida, que promove uma formação continuada para 500 agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). A iniciativa melhora o atendimento e a proteção da criança e do adolescente que tiveram seus direitos violados. O programa é voltado a servidores, colaboradores, educadores sociais e outros profissionais que integram o sistema.
“Este é um dia muito importante para o Paraná, principalmente na questão da preparação das pessoas que possam dar o suporte necessário ao atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade. Esperamos que esse plano seja colocado em prática com a devida urgência e que a gente possa ajudar cada vez mais as crianças do Paraná contra os maus tratos”, afirmou Darci Piana.
“Esse programa vem para capacitar os agentes de Estado e os agentes municipais que estão na ponta cuidando e lidando com as crianças. É um passo importante para o ministério junto ao Paraná”, disse a ministra.
A expectativa é iniciar os trabalhos dentro de poucas semanas através de um diagnóstico do SGD do Estado. Na sequência, o ministério realiza a formação dos atores do sistema e encaminha um relatório de recomendações baseado na realidade local. Além do Paraná, os únicos estados atendidos pelo programa são Amazonas e Santa Catarina.
CENTRO INTEGRADO – A segunda iniciativa formalizada pela comitiva federal garante a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências no Paraná. O espaço será um dos primeiros do tipo no Brasil, e vai reunir, em um único local, todos os serviços necessários para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.
A iniciativa é uma parceria conjunta entre os governos federal, estadual e municipal.
O objetivo do centro é tornar o processo mais eficaz e menos traumático para as vítimas. O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, explicou que normalmente uma criança precisa repetir de oito a dez vezes o que aconteceu para que se cumpra o ciclo de responsabilização do agressor.
“Cada vez que isso acontece, a criança tem que reviver o que aconteceu, e isso é uma forma de violência institucional”, explicou o secretário. Além da institucional, o Brasil tem três outros tipos de violência contra crianças tipificados pela Lei 13.431/2017: física, psicológica e sexual.
“O Centro Integrado coloca todos os serviços de apoio à criança vítima de violência no mesmo espaço. Com isso, ela vai falar apenas uma vez, e as informações vão estar disponíveis de forma integrada em uma espécie de prontuário eletrônico com diferentes níveis de acesso. O juiz, o conselho tutelar, a área da saúde, todos vão ter acesso aos dados da criança”, acrescentou Cunha.
O primeiro centro integrado do Estado será instalado em Paranaguá, no Litoral. A comitiva ministerial visitou a cidade durante a manhã para firmar com a prefeitura uma parceria para elaboração de um estudo que vai nortear a ação, criando os fluxos de informação e procedimentos de funcionamento integrado. A expectativa é que o estudo seja entregue em até três meses, e que até o fim do ano o centro possa estar em funcionamento.
Através da Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), o Governo do Estado vai destinar R$ 1,6 milhão para a criação do centro. Os recursos são do Fundo da Infância e foram aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
O secretário da Sejuf, Ney Leprevost, destacou que o Paraná prioriza as crianças em suas políticas públicas, e que tanto as parcerias municipais como as federais resultam em ações positivas e produtivas. “Ninguém quer que uma criança sofra violência, temos que prevenir, combater e até caçar esses criminosos. Mas infelizmente ainda existe essa realidade nefasta no Brasil, e Paranaguá vai ser referência e se tornar um local especializado para proteger essas crianças”, afirmou o secretário.
“Esse pontapé inicial para criar um centro pioneiro para o Brasil saindo da cidade-mãe de todos os paranaenses é motivo de orgulho. No máximo até o fim do ano queremos inaugurar esse centro que vai comportar, no mesmo espaço, secretarias de saúde, de educação, de assistência social, conselho tutelar e poder judiciário, justamente para proteção das nossas crianças de Paranaguá”, disse o prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque.
VEÍCULOS – Além dos protocolos de intenção, o MMFDH também anunciou a entrega de 30 veículos a conselhos tutelares. O investimento nos veículos foi de R$ 2,2 milhões, viabilizados por emendas parlamentares. O Paraná possui, no total, 395 conselhos tutelares.
“Estamos equipando os conselhos tutelares e dando a eles capacidade, condições de atender melhor e mais rápido as crianças vítimas de violência”, lembrou Damares Alves.
Os municípios contemplados pelos veículos serão Ampére, Andirá, Califórnia, Campo Bonito, Carambeí, Cerro Azul, Chopinzinho, Contenda, Fênix, Francisco Beltrão, Ibema, Iretama, Jardim Alegre, Lobato, Mandaguari, Maringá, Matelândia, Mauá da Serra, Medianeira, Nova Santa Bárbara, Ouro Verde do Oeste, Pinhão, Presidente Castelo Branco, Rio Branco do Sul, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Jorge D’Oeste e São Miguel do Iguaçu.
MULHERES – A agenda também incluiu uma visita da comitiva ministerial à Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Curitiba. Parte do programa federal Mulher Segura e Protegida, o espaço concentra os diversos serviços públicos destinados às mulheres em situação de violência – como atendimentos especializados de saúde, de justiça, socioassistencial e de promoção da autonomia financeira.
A casa já realizou mais de 9,5 mil atendimentos somente em 2021. Em 2020, foram 24,3 mil. Segundo o MMFDH, o governo federal já empenhou mais de R$ 4,1 milhões do orçamento para políticas para mulheres no Paraná desde 2019.
PRESENÇAS – Participaram do evento a primeira-dama do Paraná e presidente do Conselho Estadual de Ação Solidária, Luciana Saito Massa; o secretário estadual de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; o secretário estadual do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge; o superintendente geral de Diálogo e Interação Social, Mauro Rockenbach; a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto; a diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Leolina Couto; a diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciana Danta da Costa Oliveira; os deputados federais Aline Sleutjes e Vermelho; os deputados estaduais Cobra Repórter, Gilson de Souza, Delegado Fernando Francischini e Ricardo Arruda; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; as vereadoras de Curitiba Tânia Guerreiro e Flávia Francischini; e representantes de entidades vinculadas ao Conselho Tutelar de outros órgãos.
