Cinco organizações da sociedade civil organizada que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social assinaram, na manhã desta segunda-feira (16), em ato realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), termos de fomento que autoriza o repasse de R$ 874.788,16 arrecadados por meio da edição 2020 do “Pacto pela Criança – Campanha Legal”. Deste total, R$ 346.527,00 foram destinados à Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente; R$ 237.948,54 à Ação Social São Vicente de Paulo; R$ 127.059,90 ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas – Lions; R$ 92.407,20 ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda e R$ 70.845,52 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae).
A solenidade que formalizou esta transferência seguiu todos os protocolos sanitários de combate à pandemia, mas quebrou outro bastante típico neste tipo de evento: em vez de autoridades, a mesa de honra foi composta por crianças atendidas pela Ação Social São Vicente de Paulo, que prestaram uma singela homenagem aos idealizadores da Campanha Legal, iniciada em 2001 sob a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A presidente da entidade, Ivone Laguna, agradeceu o apoio de todos os envolvidos na iniciativa, que arrecadou R$ 999.971,33 em 2020, montante obtido por meio do repasse de parte do imposto de renda de 213 pessoas físicas e 14 jurídicas (12 com sede em Toledo) – os R$ 125.183,17 não repassados às entidades foi para o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). “Estamos aqui, neste ato, reafirmando a proteção à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes e também toda nossa gratidão a quem tem tornando este momento possível. Conto com a ajuda de todos para a próxima edição que será lançada em outubro, mês das crianças”, anuncia.
Os presidentes do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), Leandro Ramos e Alceu Dal Bosco, respectivamente, falaram em nome dos contadores. “Toledo é referência nesta captação de recursos para entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e muitos dos colegas de outros municípios nos indagam sobre como conseguimos e respondemos que o segredo está na solidez das parcerias que firmamos. Sabemos que nossa categoria tem papel primordial neste programa, porém compreendemos que podemos ir além, tanto que só 22 dos 60 escritórios daqui se engajaram nesta causa, tanto que estamos sugerindo ao prefeito e à Câmara elaborar e aprovar uma lei que beneficie com redução de tributos municipais daqueles que fazem a sua parte e também como forma de incentivo para que mais empresas se juntem a nós”, propõe Leandro. “Aqui as coisas funcionam melhor em razão do nosso povo e digo que estes valores que ajudamos a arrecadar fazem a diferença na vida de muitas pessoas, inclusive nas nossas. Temos que nos manter firmes nesta batalha para estender a mão a quem contribui na formação de cidadãos melhores, pois estas entidades precisam e vão continuar precisando de ajuda”, observa. Alceu.
Representando o setor financeiro, falaram o presidente da Sicredi Progresso, Círio Kunzler; o gerente-geral da Uniprime Pioneira, Féliz Fornari (representante do presidente Orley Campagnolo); e a presidente do Conselho de Administração do Sicoob Meridional, Solange Martins. “Ajudar as pessoas a melhorarem de vida é parte da nossa missão e por esta razão apoiamos a Campanha Legal e estamos à frente de outras iniciativa voltadas ao público infanto-juvenil, como o programa de educação cooperativa que estamos desenvolvendo na Ledi Maas”, observa Círio. “O Pacto pela Criança ganha corpo a cada ano e ficamos felizes em que a meta histórica de atingirmos R$ 1 milhão ficou próxima de ser atingida, mesmo em meio às dificuldades ocasionadas pela pandemia”, comenta Féliz. “Toledo tem potencial, segundo levantamento da CNM [Confederação Nacional dos Municípios] para arrecadar R$ 6,5 milhões. Se a gente conseguisse 20% disso, algo em torno de R$ 1,3 milhão já teríamos um incremento de 30%. Enquanto isso não acontece, uma quantia enorme de dinheiro vai para Brasília sem se ter a certeza de que retorna para a nossa população”, salienta.
Neste sentido, a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Solange Fidelis, comenta que o município é responsável por 90% dos recursos para a manutenção de políticas públicas neste setor. “Estamos diante de uma grande conquista, pois estamos reunidos com pessoas preocupadas em manter aqui parte dos impostos que antes iam direto para a União, repassando recursos a entidades que atendem centenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Com o apoio da sociedade civil organizada, estamos reduzindo, ao longo destes 20 anos de Campanha Legal, as distorções causadas por essa falha no corresponsabilidade entre os entes da Federação”, assinala.
Os chefes dos poderes Legislativo e Executivo também celebraram o momento e disseram que vão pensar na proposta feita pelo presidente do Sincoeste. “Como pessoa física, conversei com o contador para que parte do meu imposto de renda e o da minha saudosa esposa repassássemos parte do imposto de renda para os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, e do idoso. Eu fiz e todos podem fazer. Como presidente da Câmara, fizemos sessão extraordinária para viabilizarmos a destinação deste dinheiro que que se multiplica na mão das entidades graças à dedicação de colaboradores e voluntários das instituições. Um exemplo de que estamos no caminho certo é o fato de que é muito raro vermos crianças nascidas aqui pelas ruas, trabalhando ou pedindo esmola. Estamos à disposição para apreciar e votar projetos que melhorem as condições de trabalho destas entidades”, garante o vereador Leoclides Bisognin. “Quero fazer justiça e reconhecer o esforço feito pelos prefeitos que me antecederam desde que a Campanha Legal começou, em 2001, com o Derli Donin, passando pelo saudoso José Carlos Schiavinato, pela nossa primeira gestão e também por Lucio de Marchi. Junto-me a homens que, diferenças políticas à parte, se deixam guiar pelo senso de coletividade e pelo respeito mútuo. Nessa trilha de aperfeiçoamentos, anuncio que vamos, a partir do ano que vem, criar um Programa Municipal de Aquisição de Alimentos que contemplem estas e outras entidades com critérios semelhantes aos do Pacto pela Criança. Queremos ajudar na formação de cidadãos completos, que, a exemplo de nós, olhem não só com os olhos, mas com a alma”, pontua.
Como funciona
Alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e previstos na Lei Orçamento Anual, os recursos da Campanha Legal provêm da mobilização organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que incentiva cidadãos a empresas a destinarem parte do seu imposto de renda (1% de pessoas jurídicas que fazem declaração a partir do lucro real e 6% de pessoas físicas que fizerem a adesão até 31 de dezembro do ano-exercício e 3% caso isso seja feito entre 1º de janeiro e a data final para a entrega da declaração) para a manutenção de entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com ações voltadas às áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, e esportes e lazer
O repasse foi autorizado pela Lei Ordinária “R” 64/2021, sancionada pelo prefeito Beto Lunitti na última quinta-feira (12) e materializa a parceria entre vários órgãos públicos, empresas e entidades. Além do governo municipal, da Câmara de Vereadores, da Acit, do Sescap/PR, do Sicoob Meridional, da Uniprime Pioneira, do Sicredi Progresso e do Sincoeste, a Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, a Associação Toledana de Imprensa (ATI), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR) e a RICTV Record apoiam o “Pacto pela Criança – Campanha Legal”.
As entidades selecionadas cumpriram os requisitos de chamamento público publicado no fim de março pelo CMDCA e pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, que cumpre determinações previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, a qual contém normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. O prefeito Beto Lunitti; a secretária Solange Fidelis; e a presidente do CMDCA, Ivone Laguna, assinaram os termos de fomento junto aos presidentes das entidades: padre Hélio José Bamberg, da Casa de Maria; irmã Luiza Menin, da Ação Social São Vicente de Paulo; Osmar Henri Vanzella, da Ledi Maas; José Alves de Souza, do Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; e Marilde Terezinha de Paris, da Apae.
