O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, compareceu, na tarde desta quarta-feira (25), à reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada no Auditório Acary de Oliveira. Acompanhado da secretária de Recursos Humanos, Marta Fath, e do assessor jurídico, Alexandre Gregório, ele explicou as razões pela quais pretende, segundo manifestado no Projeto de Lei nº 111/2021 enviado no início deste mês à Câmara dos Vereadores, extinguir o cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) do serviço público municipal, bem como apresentou os detalhes da proposta de criação de uma “Central de Libras” que forneceria profissionais para o atendimento presencial ou via videoconferência de pessoas com dificuldades de fala e audição em repartições públicas sob responsabilidade da prefeitura.
De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a inclusão destas pessoas no processo de usufruto dos serviços públicos e de tomada de decisões é um dos mais importantes compromissos assumidos pela atual gestão. “É uma tema relevante, pois integra um tripé que equilibra três tipos de desenvolvimento: humano, social e econômico. Temos ações para atração de grandes investimentos, mas também estamos colocando em prática projetos que proporcionam melhoria na vida das pessoas, como o Passe Social e o Lote Social. A criação e a manutenção da Central de Libras vai exigir grandes volumes de recursos públicos, mas será um dinheiro muito bem aplicado, o qual pretendemos já incluir no orçamento do ano que vem”, anuncia.
Lunitti compreende que o assunto gere polêmica, mas seguiu na defesa da proposta. “No quadro atual, temos este cargo com somente uma vaga, a qual não está ocupada por ninguém. Se estivesse, esta pessoa teria carga horária de apenas 20 horas, ou seja, não daria conta da demanda. Ao extinguir esta função, aí teremos condições legais para lançar um edital para contratação de uma empresa que vai terceirizar este serviço, ficando responsável por contratar e gerenciar os intérpretes de Libras conforme as necessidades do município”, pontua. “É importante destacar que os professores de Libras nas nossas escolas vão ficar da forma como estão, o projeto que enviamos ao Legislativo não causará mudanças na carreira deles, sem prejuízo aos estudantes que precisam do trabalho deles para aprenderem”, explica.
O chefe do Executivo Municipal destacou o nível de inovação do projeto. “Enquanto pensávamos em como colocar esta ideia em prática, pesquisamos se havia iniciativas semelhantes no Brasil, e descobrimos que não existe. É algo inédito, mais um programa em que Toledo sai na frente e pode se tornar referência, replicando esta experiência em outras cidades do nosso país”, observa. “Em caso de sucesso, temos o propósito de criar outra lei que torne obrigatório este serviço à população, independentemente de quem seja o prefeito. Não queremos que seja uma ação que dure somente um mandato”, salienta.
O presidente do CMPCD, Júnior Rasbolt, entende que a criação da Central de Libras representará um passo importante para todas as pessoas com deficiência de Toledo, e não somente as que possuem dificuldade de audição e fala. “Existe até hoje muita imprecisão em relação a dados públicos relacionados a este público. As pesquisas, como o Censo e outras realizadas pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], não são capazes de afirmar exatamente quantas são as pessoas com deficiência e quais os tipos de limitação que elas têm. Dessa forma, esta estrutura proposta pelo governo municipal permitirá que saibamos quantas pessoas surdas existem em Toledo, oferecendo-lhes acesso a direitos que são de todos”, analisa. “Para se ter uma ideia do quanto é necessário modificarmos esta situação, nosso conselho existe desde 2011 e nunca pudemos contar com um intérprete de Libras nas reuniões, o que exclui aqueles que não escutam nada ou que escutam pouco. Se esta ideia for adiante, conseguiremos avançar nesta direção também”, analisa.
