Foi aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei 126, de 2021, de autoria do vereador Gabriel Baierle que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A partir da sanção da Lei pelo prefeito Beto Lunitti, as pessoas acometidas com esta doença terão o amparo legal para que se amplie o atendimento na rede pública de saúde. O objetivo é o fortalecimento da atenção primária a saúde, de modo a permitir o diagnóstico correto e o cuidado integral da pessoa com fibromialgia.
“Queremos que as pessoas com esta doença tenham o amparo do sistema de saúde com atendimento multidisciplinar com o objetivo de que tenham melhor condição de vida. As pessoas passam por muitas dificuldades pelas dores, por vezes ininterruptas, que precisam de um atendimento específico”, explica Gabriel Baierle.
O Projeto tem como diretrizes o atendimento multidisciplinar, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia, a disseminação de informações relativas a fibromialgia e suas implicações, o incentivo a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento a pessoa com fibromialgia e a seus familiares
Além disto, o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho, o estímulo a pesquisa cientifica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no Município, o combate a estigmas e preconceitos contra a pessoa com fibromialgia e o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão social, melhorias na qualidade de vida e no bem-estar da pessoa com fibromialgia.
Fibromialgia
Esta doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes, incluída no Catálogo Internacional de Doenças apenas em 2004. É uma doença multifatorial e de causa ainda desconhecida. Por se tratar de uma doença recém-descoberta, a comunidade médica ainda não conseguiu concluir quais são suas causas, entretanto, já está pacificado que os portadores da citada enfermidade, em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade a dor do que as pessoas que não são acometidos por ela.
Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia são dores generalizadas e recidivantes, sensibilidade ao toque, queimações, formigamentos, cefaleia, fadiga, insônia e sono não reparador, variação de
humor, alteração da memória e concentração. Está associada a alterações emocionais, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão.
É uma doença que não há cura, sendo o tratamento parte fundamental para evitar sua progressão que implica em severas restrições aos pacientes exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos. Impõe-se, portanto, à submissão a um tratamento multidisciplinar.
