Na última sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (20), a Câmara dos Vereadores de Toledo aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) nº 192/2021, de autoria do Poder Executivo, que procede a desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do município à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Com área total de 3.150 metros quadrados, o terreno está localizado no Jardim Santa Maria entre o câmpus da instituição de ensino superior, o Estádio 14 de Dezembro, o Centro Olímpico Amoldo Bohnen e o Colégio Presidente Castelo Branco (Premen), e se destinará à construção de alojamentos do Centro Universitário Integrado, espaço que receberá preferencialmente acadêmicos de baixa renda oriundos de municípios distantes.
A convite do diretor do diretor de câmpus, Reni Schorn, o prefeito Beto Lunitti visitou, na manhã da última sexta-feira (17), o imóvel e conversou com lideranças docentes e discentes da instituição, bem como com o deputado federal Zeca Dirceu e o vereador Elton Welter, relator do PL. Na conversa entre autoridades políticas e acadêmicas, chegou-se ao entendimento de que o Executivo sancionará a lei tão logo ela seja enviada para o Gabinete para que o projeto possa sair do papel ainda em 2022 com recursos da União.
“Do que depender da gente, vamos torná-lo realidade o mais rapidamente possível, pois, no futuro, se traduzirá na fixação de talentos que atuarão no mercado de trabalho local, contribuindo para o desenvolvimento do municípío”, pontua Beto. “Trata-se de uma demanda antiga da comunidade e estas instalações, depois de prontas, representarão um marco importante para Toledo”, observa Elton. “É necessário que a área já esteja desafetada e doada em favor da Unioeste para que possamos pleitear recursos da União. Lá no Congresso Nacional estamos fechando o orçamento para o ano que vem e esta obra pode ser beneficiada com uma emenda de R$ 250 mil que tenho direito a fazer indicação”, explica Zeca.
Condições
Segundo consta no texto do projeto de lei, a desafetação do imóvel do município e a doação à Unioeste o tornaria um bem de uso dominical e ocorreria sob três condições. A primeira estabelece o prazo de três anos para a Unioeste colocar o Centro Universitário Integrado em funcionamento; a segunda obriga a instituição a manter uma via de servidão que dá o acesso aos vestiários do estádio via Rua Guaíra; a terceira pontua que o imóvel não pode ser vendido, doado ou transferido para terceiros e, caso a Unioeste não cumpra a primeira e a segunda condições, deve devolvê-lo para o governo municipal.
