O rol de políticas públicas de inclusão em nível municipal acaba de receber mais duas contribuições. Foram sancionadas na manhã desta quinta-feira (3), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, duas leis que criam programas que beneficiarão milhares de cidadãos de Toledo – ambas serão publicadas na edição desta sexta-feira (4) do Órgão Oficial.
A primeira delas, a nº 2.383/2022, institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem, entre outros objetivos, contribuir com a conscientização e a divulgação de informações por meio da elaboração e da distribuição de cartilhas e folhetos explicativos, bem como pela realização de palestras e cursos sobre este assunto com vistas à prevenção de faltas e evasões escolares em decorrência de um processo natural na vida das mulheres em idade reprodutiva. A lei estabelece ainda o fornecimento de absorventes mediante critérios que serão estabelecidos em decreto a ser editado pelo Poder Executivo, que também ficará responsável por promover as ações previstas na lei com ações integradas entre os vários setores da administração municipal, sobretudo os relacionados à saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Por sua vez, a nº 2.484/2022, institui o Programa Cordão de Girassol, o qual tem por objetivo dar visibilidade às pessoas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos – como autismo, deficiência intelectual, doença de Chron, fibrose cística, pacientes ostomizados, entre outros – e que acreditam necessitar de atendimento preferencial em empresas e órgãos públicos. Os beneficiados por esta política pública receberão gratuitamente, após apresentarem atestado médico que comprove a existência de doença, deficiência e/ou transtorno citado na lei, um crachá com cordão verde e imagens de girassóis na cor amarela, onde constarão informações pessoais (foto, nome, data de nascimento, endereço, classificação no Código internacional de Doenças [CID] que o credencia ao benefício, bem como nome e telefone de outra pessoa para contato).
As leis receberam as assinaturas do prefeito Beto Lunitti e do secretário da Administração, Mauri Refatti, em ato que contou com a presença da secretária de Assistência Social, Solange Silva dos Santos Fidelis; do presidente da Câmara Municipal, Leoclides Bisognin; e dos vereadores Valdomiro Bozó (acompanhado da estagiário de seu gabinete, Eduarda Fontana) e Olinda Fiorentin, autores das projetos de lei que culminam na instituição, respectivamente, nos programas de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e Cordão do Girassol. “Políticas públicas inclusivas estão entre os pilares mais importantes da nossa gestão e temos o desejo de viabilizar a implantação desses programas o quanto antes. Havendo as condições operacionais e orçamentárias, já vamos fazer ambas as ações beneficiarem o maior número possível de pessoas”, pontua Beto.
Solange mencionou que absorventes já são distribuídos nos kits higiene entregues a mulheres em situação de rua e a adolescentes em abrigos institucionais, bem como a mães de recém-nascidos, que precisam usar um produto especial em virtude da menstruação pós-parto. “Este projeto foi precedido de um amplo estudo, que inclui maneiras de incluí-lo no orçamento municipal e, em linha com o que já tem sido feito em outros municípios, de fazer levar este item tão importante para a qualidade de vida das mulheres em situação de vulnerabilidade”, destaca Bozó.
Em sua proposta, Olinda também considerou ações semelhantes colocadas em práticas em várias regiões do planeta. “O Cordão de Girassol surge da necessidade de identificar aqueles cidadãos com doenças, deficiências e/ou transtornos cuja percepção não está clara pelas demais pessoas. Trata-se de uma política pública que lança luz sobre quem também precisa de atendimento especial. É importante destacar que só usará este crachá quem assim o quiser”, pontua a vereadora.
