Foi lançada, na tarde desta segunda-feira (3), no Auditório Acary de Oliveira, a campanha “Idade Plena”, que visa destinar parte do imposto de renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas de Toledo em favor do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Com estes recursos, será possível financiar programas e projetos de defesa, proteção e garantia dos direitos de quem já está na terceira idade.
Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido para a campanha. Para pessoas jurídicas que contribuam com base no lucro real, este limite é de 1%. Este limite aplica-se separadamente para cada tipo de fundo, o que possibilita ao contribuinte destinar parte do IR tanto para o FMDI quanto, por exemplo, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), destinatário dos recursos arrecadados por meio do “Pacto pela Criança – Campanha Legal”, ação já tradicional em Toledo e que beneficia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Quem aderir à campanha “Idade Plena”, não terá que pagar a mais e nem terá sua restituição reduzida. Para mais informações, os contribuintes podem procurar seu contador, acessar o site da campanha (https://www.toledo.pr.gov.br/portal/idade-plena), mandar e-mail para cmditoledopr@yahoo.com.br ou ligar, em horário comercial, para o (45) 3378-8604.
Meta ousada
O ato de lançamento contou com a presença de lideranças que representam entes do poder público e da sociedade civil organizada diretamente envolvidas na realização de políticas em favor da população idosa. Entre elas, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti; o promotor da 3ª Promotoria da comarca local do Ministério Público, José Carlos Mendes Filho; a secretária de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), Jennifer Thays Chagas Teixeira; a 1ª vice-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste), Lisiane Simone Knaack; e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), Jean Michell Fagundes Bispo.
Beto falou que sua gestão tem dado atenção especial às políticas públicas voltadas para a terceira idade. “Este enfoque na população idosa foi materializado na reforma administrativa, com a criação de uma secretaria que atende este e outros públicos que precisam de maior assistência do governo municipal. Somos uma gestão de valorização da vida, que observa, sim, as liberdades individuais, mas pensa nos direitos dos mais vulneráveis”, destaca o prefeito.
Em sua fala, José Carlos disse ver com bons olhos os esforços do governo municipal em garantir os direitos dos idosos. “Estas ações são mais do que necessárias, diante de um quadro demográfico de aumento de expectativa de vida e queda da natalidade. Atualmente, entre 13% e 14% dos brasileiros têm mais de 60 anos e, em breve, essa fatia será maior que a da população economicamente ativa, o que já acontece na maioria dos países desenvolvidos. Portanto, temos que fazer algo agora para evitar que os serviços públicos daqui alguns anos estejam defasados para atender esta demanda que cresce cada vez mais”, alerta. “A Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, estabelece que o cuidado ao idoso é dever da família, da sociedade e do poder público. Esta campanha do poder público de envolver a sociedade e as famílias em torno deste objetivo muito nobre, que diz diretamente respeito a 20 mil cidadãos de Toledo que já estão na terceira idade”, pontua o promotor.
Jennifer observa que o “Idade Plena” não “compete” com o “Campanha Legal”, pois é possível contribuir com ambas as ações. “Quem já contribui com os projetos para crianças e adolescentes também pode fazer o mesmo com aqueles que atendem os idosos. No começo ou no fim, a vida deve ser tratada com prioridade. Só faz algum sentido termos uma economia pujante se esta estiver ao serviço do bem-estar de cada munícipe”, salienta a secretária.
Lisiane destaca que o Sincoeste trabalhará junto aos seus filiados para que a adesão da campanha seja a maior possível. “A diretoria da nossa entidade compromete-se a conversar com nossos colegas sobre esta iniciativa para que estes conversem com seus clientes para que a captação seja a maior possível. É importante falar para eles que é muito melhor destinar parte do imposto de renda em projetos locais do que simplesmente mandar esse dinheiro para Brasília sem saber o que a União fará com este recurso”, comenta.
Jean apresentou um panorama sobre o FMDI e propôs uma meta ousada. “O Fundo existe desde 2012 e no ano passado obtivemos R$ 90 mil por meio da destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Temos um potencial de crescimento gigante e, por meio de uma campanha com divulgação mais ampla, podemos ambicionar dobrar essa arrecadação e vamos trabalhar para isso”, assegura.
