Foi realizado na manhã desta quinta-feira (5) o lançamento local da edição 2022 da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O evento, realizado no Auditório Acary de Oliveira, é o primeiro de uma série de atividades que serão realizadas durante o mês de maio sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os quais contarão com o apoio de diversos órgãos do poder público, da sociedade civil organizada e do terceiro setor (confira programação completa no fim da matéria).
A apresentação deste cronograma foi uma das atrações da solenidade, durante a qual também foram abertas as inscrições para seminário marcado para os dias 26 e 27 (terça e quarta-feira) no Teatro Municipal e que será ministrado pela professora, pedagoga e bacharel em direito Ângela Mendonça, Angela Christianne Lunedo Mendonça. Na ocasião, também foram exibidos dois vídeos (veja aqui e aqui) a ação publicitária intitulada “Não engula o choro”, assinada pela Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e que foram distribuídas aos 399 municípios paranaenses.
Ao final do evento, os representantes de entidades parceiras da campanha também levaram para seus locais de trabalho materiais gráficos que serão utilizados para difundir a mensagem de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No âmbito do administração municipal direta, SMDH e CMDCA contam com o apoio das secretarias de Esportes e Lazer (Smel), da Cultura (SMC), da Educação (Smed), de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU – Patrulha Maria da Penha), de Assistência Social (SMAS/equipes dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social [Creas], dos Centros de Referência de Assistência Social [Cras], do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e das casas abrigo), de Recursos Humanos (SRH/Escola de Governo), do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico (AgroDeseco/Agência do Trabalhador) e de Saúde (SMS). Também são parceiros: 19° Batalhão de Polícia Militar, Polícia Civil (20ª Subdivisão Policial [SDP] e Delegacia da Mulher), Núcleo Regional de Educação (NRE), Sejuf, 20° Regional de Saúde, Conselhos Municipais, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Rotary Club, Lojas Maçônicas, Biopark, Escola de Governo, Cúria Diocesana, Núcleo Maria da Penha (Numape), Embaixada Solidária, Rede Intersetorial de Proteção Social (Rips), Associação dos Ministros Evangélicos (AME), Centro de Socioeducação (Cense), Casa de Semiliberdade, Subseção de Toledo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições de ensino superior e núcleos de práticas jurídicas vinculados a estas.
Mesa de Honra
Várias autoridades prestigiaram o lançamento local da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o qual foi transmitido ao vivo na página da Prefeitura de Toledo no Facebook. Algumas fizeram parte da mesa de honra do evento: o prefeito de Toledo, Beto Lunitti; a promotora de Justiça da 5ª Promotoria da Comarca de Toledo, Katia Kruger; o presidente da Câmara de Vereadores, Leoclides Bisognin; a titular da SMDH, Jennifer Thays Chagas Teixeira; a presidente do CMDCA, Juliana Alves Maximo; e a conselheira Teresinha Ferreira de Souza Sulivio, que representou os dois Conselhos Tutelares existentes no município.
Em sua fala, Teresinha explicou o contexto relacionado à campanha, que tem como elemento central o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (instituído pela Lei Federal 9.970/2000), data na qual, em 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória/ES. “Esse acontecimento revoltou a sociedade da época e, desde então, houve vários avanços na defesa dos direitos da infância e da juventude. Além da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/Lei nº 8.069/1990), foi sendo formada uma rede de proteção a este público, que foi um dos que mais sofreram na pandemia, pois ficar mais tempo em casa significou, em alguns lares, maior tempo de exposição a agressores e abusadores. Só se é criança uma vez e nós, enquanto sociedade, não podemos aceitar o ‘engula este choro’ como resposta para tais situações de violência”, observa a conselheira.
Por sua vez, Juliana falou sobre como este tema é complexo e sensível. “Lidar com esta questão mexe muito com nossas emoções. Qualquer violência sexual é abominável, mas é ainda pior quando a vítima é uma criança ou um adolescente. Infelizmente, esse assunto ainda é um tabu em muitas famílias, sobre o qual não se conversa e não se orienta, o que expõe nossa infância a inúmeras situações de violação de direitos”, comenta a presidente do CMDCA.
Falando ainda em violações de direitos, Jennifer recordou sua experiência de seis anos como educadora social no Projovem e destacou o papel que a SMDH, instituída no início neste ano, passou a ter na prevenção e combate a estas situações. “É gratificante dar voz àqueles que foram silenciados pelas violências às quais foram submetidos. Defender crianças, adolescentes e demais grupos vulneráveis é a razão de ser da nossa secretaria. As ações que estamos desenvolvendo visam à consolidação da rede de proteção para este público de forma a evitar que histórias como as da Araceli nunca mais aconteçam”, observa a secretária.
Leoclides expressou satisfação em ver o crescimento da rede de proteção a crianças e adolescentes em Toledo. “Em nome dos 19 vereadores, digo que todo projeto de lei que beneficie crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e demais públicos que precisam de proteção do Estado, será analisado com a maior celeridade para ser implantado o mais rapidamente possível. Infelizmente, a pandemia não só ceifou vidas pela Covid-19, mas matou sonhos e esperanças e cabe à sociedade encontrar soluções conjuntas para os novos problemas que este tempo nos têm apresentado”, avalia o presidente da Câmara.
A promotora, em sua fala, propôs um olhar de 360 graus em torno desta questão. “Quando iniciei minha carreira no Ministério Público, há 20 anos, estava habituada a lidar com situações de violência presencial, na qual a vítima teve contato real com o seu abusador. Agora, em razão da internet, este tipo de violação pode ser também virtual e vocês não fazem ideia das cifras que a pornografia digital movimenta. Temos que nos cercar de todos os cuidados e nos engajar em torno deste tema o ano inteiro, pois este é um desafio gigantesco que precisa ser encarado pelo poder público e também pela sociedade e pelas famílias”, pontua. “Enquanto estamos aqui neste auditório, algumas crianças e adolescentes, em vários lugares deste país, estão sendo vítimas de abuso e exploração sexual. Por isso, temos que ensiná-los a diferenciar um carinho de uma carícia lasciva, dar passos na direção da superação de tabus, pois enquanto estivermos parados, os criminosos seguem com suas atividades”, alerta Katia.
Em seu discurso, Beto falou sobre as ações de cuidado com as pessoas implantadas em sua gestão, para as quais estão sendo dadas máxima prioridade. “Para se estender a mão aos que mais precisam, é preciso contar com os melhores quadros e colocamos alguns deles na SDMH, uma pasta que unificará as políticas públicas de atendimento às demandas dos mais vulneráveis, com uma estrutura que se adequa às novas realidades de um mundo que se transforma numa velocidade cada vez maior”, explica. “Governar não é querer agradar a todos, é fazer enfrentamentos em defesa daquilo que mais importa, sabendo aonde quer chegar. Conclamo à sociedade toledana a lutar para não sermos só referência no agronegócio ou na área tecnológica, mas também em termos de interesses coletivos, com os mais fortes cuidando dos mais fracos. É a partir do nosso coração que se faz um mundo melhor”, salienta.
Programação
Confira abaixo o cronograma da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Toledo:
9 a 18/5 – Parceria com Smel
Divulgação nas mídias sociais e discussão do tema na programação semanal dos projetos mantidos pela pasta.
12 a 20/5 – Parceria com Smed
Capacitação para professores e direção dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) sobre violência contra crianças e adolescentes.
13/5 – Parceria com SMAS
Módulo de capacitação para os trabalhadores dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos sobre o Protocolo 005/2020 da Rips, que trata sobre “Proteção e Atendimento à Pessoa em Situação de Violência Sexual (Vítima) – Criança e Adolescente”.
16 a 20/5 – Parceria com SMS
Divulgação nas mídias sociais da pasta e decoração temática nos murais dos serviços das unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e Ambulatório de Saúde Mental (ASM) em alusão à campanha.
17/5 – 8h30 – SMDH, por meio da Coordenadoria de Políticas para Mulheres
Ação “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças” no Projeto Primavera (Linha Gramado).
18/5 – Tarde – SMDH (Centros da Juventude) e CMDCA
Panfletagem alusiva à Campanha 18 de Maio na Praça Willy Barth.
26 e 27/5 – SMDH e CMDCA
Seminário da Campanha 18 de Maio no Teatro Municipal – Ministrante: Ângela Christianne Lunedo Mendonça, pedagoga, advogada especialista em Direito da Criança, e atual presidente do CEDCA.
Durante o mês de maio – Em parceria com SMAS
Realização de atividades diversas pelos assistentes de desenvolvimento social (ADS) com as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Durante o mês de maio – Em parceria com SMS
Discussão da temática da violência sexual contra crianças e adolescentes por profissionais da Atenção Primária de Saúde e da Saúde Mental nos atendimentos coletivos nos serviços das UBS, no ASM e nos Caps.
Durante o ano de 2022 – Em parceria com a SMAS
Discussão da temática da violência sexual contra crianças e adolescentes pelas equipes dos dois Creas de Toledo nos coletivos do SCFV de unidades governamentais e não governamentais.
Durante o ano de 2022 – Em parceria com a SMS
Capacitação para os servidores da pasta sobre o Protocolo 005/2020, da Rips, que trata sobre “Proteção e Atendimento à Pessoa em Situação de Violência Sexual (Vítima) – Criança e Adolescente”.
