A Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou nesta semana o e-book (livro eletrônico) intitulado “Trabalho infantil não é brincadeira”. Elaborado pelo Departamento de Políticas para Infância e Juventude da pasta, o material tem como tema central “Recursos e Atividades para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, o qual é apresentado de forma ampla e com linguagem clara.
O e-book já está disponível de forma gratuita no site da Prefeitura de Toledo e foi encaminhado para representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes. A ação é alusiva ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado no último domingo, 12 de Junho, data que foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.
Desde então, sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo são convocados a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil por meio da Lei nº 11.542/2007. “Crianças e adolescentes são hoje compreendidos como sujeitos de direitos e são reconhecidos como atores sociais, participantes e ativos, e não alvos passivos de política pública. É nesta perspectiva que se reconhece o trabalho infantil como prática cultural a ser combatida e erradicada”, destaca a titular da SMDH, Jennifer Thays Chagas Teixeira.
