O auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo recebeu, na manhã desta sexta-feira (15), a solenidade de assinatura dos termos de fomento que permitirão o repasse de R$ 1.299.434,34 a seis organizações da sociedade civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que residem no município. Estes recursos provêm do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e a maior parte foi captada na ediçãoa maior parte foi captada na edição 2021 do “Pacto pela Criança – Campanha Legal”, mobilização iniciada em 2002 e coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o apoio de dezenas de empresas, entidades e órgãos públicos.
Do total arrecadado, R$ 338.643,84 foram destinados à Ação Social São Vicente de Paulo; R$ 95.800,56 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Toledo); R$ 133.675,20 para o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; R$ 501.282,00 para o Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria; R$ 180.461,52 para o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions; e R$ 49.571,22 para a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp). Para ter acesso a estes recursos, as entidades foram classificadas após a Comissão de Análise e Seleção de Projetos conferirem todas as documentações necessárias e por terem cumprido todas as exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 007/2022.
Diversas lideranças políticas, empresariais, religiosas e do terceiro setor prestigiaram a solenidade. Entre elas, o prefeito Beto Lunitti; o presidente da Câmara de Vereadores, Leoclides Bisognin; a secretária titular da SMDH, Jennifer Thays Chagas Teixeira; a presidente do CMDCA, Juliana Alves Máximo de Souza; membro titular do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Ires Damian Scuzziato; o presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo (Sincoeste), Moacir Beladelli; a 1ª vice-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste), Lisiane Simone Knaack; o delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Elton Carlos Correia; o diretor-superintendente do Sicoob Meridional, Gilberto José Albarello; o diretor-administrativo da Uniprime Pioneira, Féliz Fornari; o vice-presidente de Relações Institucionais da Acit, Cristiano Dall´Oglio da Rocha; e o coordenador da campanha, Lineu Wutzke.
O grande envolvimento da sociedade toledana e o potencial de ampliar a arrecadação de recursos para o FMDCA foram o ponto comum na maioria das falas das autoridades empresariais que compuseram a mesa de honra do evento. “Quase R$ 1,3 milhão é uma quantia muito expressiva, com a qual será possível propiciar inúmeros benefícios às crianças atendidas pelas entidades selecionadas”, observa Lineu. “Este é um dinheiro que iria para Brasília e seria pulverizado pelo caminho e chegaria aqui só uma fração deste valor. Graças à ‘Campanha Legal’, estes recursos ficarão aqui e só temos a agradecer e parabenizar todos aqueles que fazem parte da história desta mobilização iniciada há 20 anos”, recorda Féliz. “Nossa cooperativa, a cada fim de ano, cria uma linha de crédito sem juros para os clientes anteciparem o repasse para os FMDCAs de seus respectivos municípios, garantindo um percentual maior. Na agência de Toledo o percentual utilizado desta linha é muito maior que na de outras cidades, o que mostra que a população aqui é muito mais engajada nestas causas”, observa Gilberto. “O sucesso desta campanha passa pelo trabalho do contador, que convence os seus clientes a destinarem parte do imposto de renda devido para entidades que assistem crianças e adolescentes sem pagar um centavo a mais ou receber um centavo a menos de restituição. Ficamos feliz em ver que este dinheiro fica por aqui e é muito bem investido”, salienta Elton.
Ires, Juliana e Jennifer discorreram sobre o processo que envolve poder público, iniciativa privada e terceiro setor na formulação de políticas governamentais e não governamentais de atendimento ao público infanto-juvenil. “As políticas públicas de captação e destinação de recursos para organizações da sociedade civil promovidas em Toledo são um exemplo para o Paraná. Ao contrário do que ocorre em muitos municípios, aqui as crianças e adolescentes têm nome, sobrenome e endereço, não só meramente uma linha numa planilha qualquer”, destaca a integrante do CEDCA. “Este é um momento importante, que representa a possibilidade de garantir e proteger os direitos de centenas de crianças e adolescentes de Toledo, mas que foi precedido de muitas outras etapas bastante complexas. Aproveito o ensejo de enaltecer o trabalho da equipe da SMDH, pasta criada neste ano que assumiu a tarefa de analisar e selecionar as entidades que fariam jus aos recursos do FMDCA”, pontua a presidente do CMDCA. “Dia desses ouvi a frase ‘todas as crianças são nossas crianças’ e, desde então, ela tem norteado o nosso trabalho junto ao público infanto-juvenil, pois o Estado tem o dever de prover condições mínimas para que elas e suas famílias tenham uma vida digna. Amar é um ato de coragem e, neste assunto, crianças e adolescentes têm muito a nos ensinar”, sublinha a titular da SMDH.
Os chefes do Legislativo e Executivo Municipal enfatizaram a importância do trabalho realizados pelas OSCs selecionadas. “Temos aqui entidades que fazem um trabalho incrível, que deveriam servir de exemplo para as de outras cidades. Por isso, apreciar, votar e aprovar projetos que facilitam e legitimam o envio de recursos para elas é algo que dá muito prazer a mim e aos meus colegas vereadores, pois sabemos do efeito multiplicador que cada real destinado proporciona à comunidade”, comenta o presidente da Câmara. “Uma sociedade é constituída de interesses e, quando estes convergem para algo positivo, as soluções para os principais problemas aparecem. Enquanto gestor público, me vejo como elo desta corrente da qual tanta gente faz parte. Dentro das nossas possibilidades legais e financeira, fazemos o que é possível para oferecer mais qualidade de vida às crianças e aos adolescentes de nosso município. Exemplo disso é o investimento em melhorias da conexão com a internet, implantação de laboratórios de informática e robótica e aquisição de aparelhos eletrônicos para escolas, salas de aula, professores e alunos, uma verdadeira revolução em nossa educação. É um trabalho de longo prazo, que lá no futuro poderá resultar em menos demandas sociais porque estamos focados em promover desenvolvimento humano e econômico desde os primeiros anos de vida escolar das nossas crianças”, analisa.
Como funciona a Campanha Legal?
Alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e previstos na Lei Orçamento Anual, os recursos da Campanha Legal provêm da mobilização organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que incentiva cidadãos a empresas a destinarem parte do seu imposto de renda (1% de pessoas jurídicas que fazem declaração a partir do lucro real e 6% de pessoas físicas que fizerem a adesão até 31 de dezembro do ano-exercício e 3% caso isso seja feito entre 1º de janeiro e a data final para a entrega da declaração) para a manutenção (despesas com recursos humanos, capital e custeio) de entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com ações voltadas às áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, e esportes e lazer.
O repasse segue os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Dessa forma, fica materializada, mais uma vez, a parceria entre vários órgãos públicos, empresas e entidades. Além do governo municipal, a Câmara de Vereadores, a Acit, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), o Sicoob Meridional, a Uniprime Pioneira, o Sicredi Progresso, o Sincoeste, a Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, a Associação Toledana de Imprensa (ATI), o CRC/PR e a RICTV Record apoiam o “Pacto pela Criança – Campanha Legal”.
