A população de Toledo está convidada a participar nesta sexta-feira (16), às 15h, da audiência pública que tratará sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Toledo. O evento, que também será transmitido pelo canal da Prefeitura de Toledo no YouTube (www.youtube.com/c/PrefeituradeToledoPR), destina-se à elaboração do documento que estima e fixa as receitas para o município no exercício 2023, sendo submetido posteriormente à autorização legislativa para ser executado.
Neste processo, cidadãos e entidades da sociedade civil organizada podem sugerir quais ações devem receber tratamento prioritário do poder público local. Estas indicações já podem ser feitas em formulário eletrônico dividido por secretarias e cujo link encontra-se disponível em pop up publicado no site do governo municipal (www.toledo.pr.gov.br).
A audiência pública sobre a LOA é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, e tem o objetivo de estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos, permitindo que esta manifeste suas principais necessidades. “A LOA define quais são as ações e obras que o município fará a partir, preferencialmente, do que consta no PPA [Plano Plurianual] e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias. A participação da comunidade é importante no sentido de que esta pode apontar em qual direção os atos do poder público municipal devem apontar”, explica o secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Neuroci Antonio Frizzo. “Compreendemos que nem todos podem estarno Auditório Acary Oliveira na hora do evento, mas peço que estas pessoas interajam com a gente nos canais eletrônicos que o governo municipal oferece”, observa.
