A Prefeitura de Toledo firmou, no início de 2022, uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para uma consultoria com o intuito de facilitar a abertura de microempresas e empresas de pequeno porte. Um dos apontamentos do estudo foi a necessidade de acelerar os processos para obtenção de alvarás. Para romper esta barreira, a administração municipal constituiu uma comissão para atuar nesta demanda.
O Comitê Gestor Municipal, conforme o secretário do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico (AgroDesenvolvimento), Diego Bonaldo, será responsável por avaliar e dar tratamento diferenciado para os micro e pequenos empreendedores na tramitação dos pedidos e licenças para funcionamento de estabelecimentos comerciais. “A intenção é promover uma reestruturação da liberdade econômica do município. Esta comissão vai analisar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), verificar o que é de baixo, médio e alto risco, e facilitar a abertura de empresas, com base nas novas legislações”, afirmou.
A comissão conta com representantes de diversos setores como as Secretarias de AgroDesenvolvimento, Saúde, Fazenda, Planejamento, Habitação e Urbanismo, Administração e Meio Ambiente, além do Sebrae e demais entidades da sociedade civil organizada, e vai desburocratizar a máquina pública, atendendo uma proposta do Plano de Governo da atual gestão, com tramitações eletrônicas, entre outros avanços. “Queremos criar ambientes favoráveis para a geração de emprego e renda. Quando os setores crescem, automaticamente o município aumenta suas receitas e pode oferecer melhores serviços à sua população”, frisou.
A ação cria um ambiente de negócios mais favorável para a abertura de empresas, adequando as legislações, facilitando para o empreendedor e promovendo mais desenvolvimento econômico.
